O secretário-geral do PCP acusou esta segunda-feira o Governo de violar a Constituição por não discutir o pacote laboral com a CGTP, afirmando estar em causa um desrespeito do direito “das organizações dos trabalhadores participarem na elaboração da legislação laboral”.
“Faz mal o Governo em procurar manobras. Faz mal o Governo em recorrer a tudo, desde logo a uma grosseira violação da Constituição, tentando deixar de fora a CGTP da discussão desse pacote laboral”, disse Paulo Raimundo numa intervenção na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PCP, em Viana do Castelo.
O secretário-geral comunista afirmou que o pacote laboral foi “rejeitado na greve geral, nos locais de trabalho, nas ruas” e “depois de rejeitado só tem um destino possível, que é a sua retirada de uma vez por todas”.
Paulo Raimundo argumentou que o pacote laboral é do Governo, mas também da Iniciativa Liberal e do Chega, e “pretende agravar ainda mais uma lei que já prejudica e muito os trabalhadores e, em particular, os mais jovens”.
“O Governo quer impor o pacote laboral, a luta dos trabalhadores definirá a sua derrota. Derrotar o pacote laboral e abrir o caminho para aquilo que se exige e para aquilo que devia estar em discussão neste momento e não o agravamento da situação dos trabalhadores”, acrescentou o líder do PCP.
ATITUDE ANTIDEMOCRÁTICA
Para Raimundo, devia estar em discussão, no lugar desta proposta do Governo, a “revogação das normas gravosas da atual legislação” e a defesa e proteção de quem trabalha e “põe o país a funcionar”.
“Essa gente toda precisa de salários mais altos, precisa de mais tempo para viver, precisa de direitos, precisa de estabilidade na sua vida, tudo ao contrário das ordens do patronato e da opção do PSD, do CDS, da Iniciativa Liberal e do Chega”, sublinhou.
Numa intervenção anterior, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, fez críticas semelhantes, afirmando que o executivo está a levar a cabo uma “operação de chantagem” ao “tentar impor o pacote laboral” e a violar a Constituição ao desrespeitar o “direito constitucional da participação das organizações de trabalhadores” por recusar discutir com a “confederação sindical mais representativa dos trabalhadores”.
“Numa atitude antidemocrática, o que diz muito das verdadeiras intenções do Governo”, acrescentou.
A ministra do Trabalho convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião com o objetivo de retomar as negociações sobre as alterações à lei laboral, após o apelo feito pelo Presidente da República na sequência da ‘rutura’ anunciada pelos patrões, tendo a CGTP voltado a não ser convidada para o encontro.
