A Brigada de Trânsito da GNR, extinta em 2007, vai ser reativada como uma das medidas para diminuir a sinistralidade rodoviária, anunciou esta quarta-feira o ministro da Administração Interna. Luís Neves anunciou ainda um novo Código de Estrada, operações stop em aviso e o agravamento as penalizações para os reincidentes.
“Pretende-se reorganizar toda a valência de trânsito da Guarda com a BT, à semelhança do que existia antes da revisão orgânica, atribuindo o comando nacional sobre destacamentos de trânsito e responsabilidade pelo policiamento. É nosso entendimento que a eficácia, uniformidade e o controlo operacional do serviço de trânsito só podem ser plenamente assegurados através de um comando nacional especializado e unificado”, disse.
O governante pretende ainda “alargar os critérios para a cassação de cartas de condução”, apontando que, num período de dez anos, foram apreendidos “apenas” 4203 títulos. A par disto, está previsto um agravamento das penalizações para os reincidentes, sendo que as penas serão ajustadas face à gravidade da contraordenação, sobretudo em casos relativos a “condução perigosa, excesso do álcool e excesso de velocidade”.
Está ainda prevista uma avaliação ao regime aplicável à condução sob efeito de estupefacientes. “Estamos a trabalhar para que o controle desta temática possa ser uma realidade”, assegura.
NOVO CÓDIGO EM MESES
Outra das medidas anunciadas por Luís Neves passa por um “novo Código da Estrada” e mais fiscalização, passando as operações stop das forças de segurança a deixar de ser anunciadas.
O ministro precisou que será feito, “não uma revisão, mas um novo Código da Estrada” que irá cruzar “todos os diplomas dispersos ao longo de mais de 32 anos”, que sofreu 28 alterações, sendo criado para tal um grupo de trabalho.
O ministro salientou que o Governo está “muito focado na celeridade” e em meses existirá um “novo Código da Estrada”.
Luís Neves, que anunciou também que haverá mais radares de controlo de velocidade, garantiu que vai lutar contra as prescrições dos processos de contraordenação rodoviária, anunciando que vai aumentar o prazo de prescrição para um “limite inédito”, o máximo permitido por lei.
Sobre a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, o ministro reconheceu que está atrasada e indicou que já se encontra em processo legislativo, devendo ser aprovada em breve.
OPERAÇÕES STOP SURPRESA
Questionado sobre quais as medidas anunciadas vão ser realizadas no imediato, referiu que será “mais visibilidade” das polícias nas estradas com operações stop “sem aviso prévio”.
“Mais operações stop sem pré-aviso. Inopinadas. Alguns vão dizer que é a caça à multa. Não me importa que o digam. Se o comportamento for legal, ninguém tem de ser autuado”, disse o ministro.
“Quem é cumpridor não tem de ter qualquer problema relativamente a ações inopinadas, quem de facto de uma forma sistemática prevarica é certo e sabido que mais tarde ou mais cedo será por nós identificado”, disse.
As medidas foram anunciadas na tomada de posse de Pedro Clemente como presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), numa cerimónia em que foi também assinado um memorando de entendimento entre a ANSR, PSP e GNR em que o foco é uma nova estratégia nacional de fiscalização baseada nos fatores de riscos mais graves.
