A Câmara de Braga aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, a aplicação de uma sanção contratual ao empreiteiro responsável pela reabilitação da Casa dos Crivos, obra que deveria ter ficado concluída a 20 de março, mas que continua por finalizar. A penalização prevê uma “multa” diária de 394,11 euros.
De acordo com o documento aprovado pelo executivo, a 02 de abril já estavam contabilizados 13 dias de atraso, correspondentes a uma penalização acumulada de 5.123,43 euros. No entanto, segundo a autarquia, este valor é “provisório e meramente indicativo”, mantendo-se a contagem do atraso até à conclusão efetiva da obra ou eventual decisão legal posterior.
Segundo o auto de vistoria, em 31 de março, subsistiam diversos trabalhos por executar e/ou concluir, designadamente ao nível das especialidades de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), instalações elétricas, carpintarias, serralharias, pavimentos, louças sanitárias e drenagem de águas pluviais,
“O estado de execução da empreitada evidenciava um desvio global de -27,11% face ao previsto no plano de trabalhos aprovado. O atraso incidia sobre atividades integradas no caminho crítico da empreitada, comprometendo a conclusão global da obra no prazo contratual”, lê-se na proposta.
Por isso, o município decidiu sancionar a empresa. “Quando um empreiteiro opera nos termos em que ele está a operar, ou seja, falhando, como este está a falhar, estamos obrigados a aplicar-lhe uma sanção”, referiu o presidente da Câmara.
João Rodrigues admitiu que a situação “pode chegar a um limite” em que a câmara terá de rescindir o contrato, “com questões indemnizatórias”.
“O que nos interessa é ter a obra pronta e, nos termos em que a obra está a decorrer, a obra não está a ficar pronta como devia e por isso é que aprovamos aqui esta sanção”, acrescentou, sublinhando que a Câmara quer reabrir a Casa dos Crivos “o quanto antes”.
Classificada como imóvel de interesse público desde 1971, a Casa dos Crivos é um espaço cultural que alberga um espaço de exposições temporárias, um auditório de apoio e duas salas de serviço educativo.
