Esta quinta-feira, 18 de junho, data em que celebram os 768 anos do Foral Afonsino a Viana do Castelo, a Câmara Municipal entregou medalhas e diplomas pelos ‘Bons Serviços e Dedicação’ e pelo contributo para a dignificação da função pública e elevação do serviço municipal aos oito funcionários que completaram ou estão a completar 40 anos de serviço.
Nesta efeméride que assinala a fundação da Vila e a criação do município, o presidente da Câmara, Luís Nobre, considerou que os 768 anos do Foral Afonsino comemoram “um momento que representou uma ambição do território e cujos valores, hoje em dia, continuamos a representar”.
“D. Afonso III era um visionário quando reconheceu aos territórios uma capacidade, sobretudo assente na economia. Hoje em dia, as autarquias representam economia, comércio, serviços, uma enorme responsabilidade que cada vez é mais abrangente”, declarou o autarca.
Agradeceu aos funcionários homenageados, considerando que representam “uma inspiração para continuarmos a cuidar do Município, dos nossos serviços e dos nossos concidadãos”.
FUNCIONÁRIOS AGRACIADOS
- Maria Filomena Alves Mendes, início funções 28/02/1986
- Maria Fátima Guerra Carvalho, início funções 13/02/1986
- Maria Goreti Lobo Sampaio, início funções 17/12/1985
- Cândida Olímpia Enes Moreira Silva Melo, início funções 20/12/1985
- Graça Maria Sousa Vieira Gonçalves, início funções 23/12/1985
- Helena Carmo Rodrigues Carvalhido, início funções 02/12/1985
- Madalena Maria Fernandes Gonçalves Araújo, início funções 02/12/1985
- António Manuel Gomes Negrão, início funções 05/02/1986
Desde o ano de 2020 que neste dia são reconhecidos e agraciados os trabalhadores da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo que, à presente data, assinalam quatro décadas de missão.
O QUE DIZ O FORAL
Em 18 de junho de 1258, D. Afonso III outorgou o primeiro foral de Viana. Neste documento foi determinada a fundação do município e definidos os seus limites, foram concedidos direitos e estatutos, bem como conhecidas algumas regras e punições: “quero fazer uma póvoa, no lugar chamado Átrio, na foz do Lima, à qual de novo imponho o nome de Viana” e “tudo o que dentro destes termos possuo de facto ou de direito o dou e concedo a todos vós povoadores atuais e futuros de Viana”.
Mais tarde, surge uma segunda versão, datada de 18 de junho de 1262, mais de caráter territorial e jurisdicional. Os originais destes documentos encontram-se à guarda do Arquivo Nacional Torre do Tombo.
Em 1437, a pedido do concelho de Viana, Fernão Lopes faz o treslado do foral, uma vez que o original já estaria muito deteriorado. Este documento encontra-se no Arquivo e Memória do Município de Viana do Castelo e é constituído por uma folha de pergaminho, com 57.5 cm de largura e 76.5 cm de altura, contendo o cordão do selo pendente que já não existe.
