O Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente e Energia, aprovou 13 candidaturas ao concurso à medida de Bioeconomia Sustentável do PRR, num total de 1,078 milhões euros de financiamento e uma área de intervenção de 929,42 hectares.
Entre os projetos aprovados estão candidaturas de comunidades locais de baldios, associações florestais e autarquias, em regiões com forte tradição na resinagem. A seleção baseou-se na avaliação técnica do mérito das propostas e no cumprimento dos critérios ambientais e territoriais definidos no aviso.
Das candidaturas aprovadas, três têm origem no Minho: Associação Florestal do Vale do Minho, Associação Florestal do Lima e Associação Florestal do Cávado.
A medida do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência tem como objetivo reabilitar e beneficiar povoamentos de pinheiro-bravo, em áreas definidas como prioritárias, através da gestão e aproveitamento da regeneração natural.
Este financiamento visa aumentar a área disponível para extração de resina natural, num contexto em que a produção nacional sofreu uma redução drástica nas últimas duas décadas.
“Revertendo a tendência dos últimos anos, em que Portugal e a União Europeia (UE) se tornaram altamente dependentes das importações de resina e seus derivados, a revitalização desta fileira permitirá reforçar os níveis de autoabastecimento, estimular a gestão florestal ativa e sustentável, e reduzir o risco de incêndios em áreas críticas”, explica o Ministério do Ambiente e Energia.
A medida insere-se na estratégia nacional de reforço das cadeias de valor florestal sustentáveis, com o apoio do PRR, e está alinhada com as metas de resiliência territorial e valorização da bioeconomia previstas para 2026.
“Estamos a recuperar uma fileira estratégica para o país e a valorizar o mundo rural com investimento público e visão de futuro. Estes apoios mostram como o PRR está a chegar a quem faz, a quem cuida do território e a quem quer transformar as florestas portuguesas num ativo económico, ambiental e social”, garante a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
VISÃO DE LONGO PRAZO
Também o ministro da Agricultura e Pescas sublinha que “Portugal tem cerca de 420 mil hectares de baldios, submetidos a regime florestal, geridos por comunidades locais. Um património que exige ação concertada, compromisso e visão de longo prazo”.
Para José Manuel Fernandes, as autarquias locais, as organizações de produtores florestais e as comunidades locais/baldios “são parceiros imprescindíveis do Governo, desempenhando um papel crucial. Só com planeamento, organização e rentabilidade conseguiremos valorizar verdadeiramente a floresta.”
O Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério da Agricultura e Pescas reforçam o compromisso de acelerar a concretização dos projetos no terreno, que têm como prazo final de execução 31 de dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação.
Lista das 13 candidaturas aprovadas:
Baldios da Freguesia de Alvares
Baldios de Paradela da Cortiça
Associação Florestal do Baixo Vouga
Baldios de Nogueira
Associação Florestal de Entre Douro e Vouga
Baldios de Vila Cova de Alva e Anseriz
Associação Florestal do Vale do Minho
Associação Florestal do Lima
Baldios da Freguesia de Vila Nova do Ceira
Associação Florestal do Cávado
Associação de Compartes do Baldio da Freguesia de Alvares
Associação de Compartes dos Baldios de Sobral Magro
Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela.