“Recusa de aumentos salariais, escalas horárias de doze horas, escalas alteradas de um dia para outro, banco de horas ilegal, não pagamento de trabalho suplementar são algumas das irregularidades laborais com que os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde se deparam”. A denúncia tem a assinatura do Bloco de Esquerda, que além de pedir explicações ao Ministério do Trabalho, solicita à Autoridade para as Condições do Trabalho que intervenha.
Recordando que a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS), que desenvolve a sua actividade em diversas valências no concelho, o Bloco de Esquerda (BE) dá voz ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, afecto à CGTP, que acusa a administração de, ao fim de cinco reuniões mediadas pela tutela recusara “qualquer acordo”.
Daí que o BE queira saber se Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a par da situação destes trabalhadores e “quais as iniciativas desenvolvidas pela ACT para intervir junto desta instituição e proteger os trabalhadores?”.
Os bloquistas consideram que “esta situação carece de intervenção urgente”. “Nenhuma instituição de encontra acima da lei”, afirmam em comunicado enviado a O Vilaverdense/PressMinho.
“É inaceitável que a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde não cumpra a legislação laboral, rejeite o diálogo com os trabalhadores e as suas instituições representativas, desrespeitando as pessoas que todos os dias trabalham nas suas instalações”, lê-se no comunicado assinado por José Maria Cardoso, da Coordenadora Distrital de Braga, e Ricardo Cerqueira, deputado municipal do Bloco na Assembleia Municipal de Vila Verde.
Referindo que a Santa Casa é “grande empregador” do concelho, o BE sublinha que a situação “é não só grave do ponto de vista do incumprimento da legislação”, mas também “incompreensível do ponto de vista de uma instituição que recebe financiamento estatal para desenvolver as suas atividades pelo que é ainda mais imperioso que haja um apuramento criterioso das condições de trabalho” na instituição.
Assim, o partido questiona ainda a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, se está disponível para intervir, nomeadamente através das competências próprias da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) para fazer face à situação.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)