nove milhões de euros e aproximadamente cinco mil metros quadrados, indicou esta segunda-feira a ministra da Justiça, esperando o autarca local a conclusão do equipamento em 2029.
Rita Alarcão Júdice esteve em Guimarães para a celebração de dois protocolos com o município presidido por Ricardo Araújo (PSD/CDS-PP), um deles para a cedência do terreno, por parte da autarquia, para a construção do futuro Campus de Justiça.
“Falamos de um investimento estimado de cerca de nove milhões de euros, para um edifício com aproximadamente cinco mil metros quadrados.” A primeira fase – de elaboração e subsequente revisão do projeto de arquitetura – “terá início em breve”.
O Ministério da Justiça, através do IGFEJ [Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça] vai em breve adjudicar os serviços”, adiantou a governante na sua intervenção no salão nobre dos Paços do Concelho.
Além da assinatura da escritura de constituição do direito de superfície do terreno onde será construído o futuro Palácio da Justiça de Guimarães, segundo a ministra, “uma escritura prometida e tantas vezes anunciada”, foi também celebrado um protocolo para a manutenção e conservação dos vários edifícios do Ministério da Justiça instalados em Guimarães.
A ministra lembrou que o segundo ano deste mandato “teria um foco muito claro: as infraestruturas e os equipamentos da Justiça”.
“Sabemos bem que o desafio é grande. Recebemos uma herança pesada. Entramos agora numa nova fase, e assinalá-la em Guimarães tem um significado especial”, disse a ministra. Já em declarações aos jornalistas, Rita Júdice afirmou que o protocolo hoje assinado “marca o arranque desta nova fase”.
“Em Guimarães deixa-me particularmente satisfeita porque são anos e anos de espera para um projeto que agora vai ser mesmo. A celebração da escritura vai ter lugar agora, o projeto de arquitetura será adjudicado em breve e esperamos, daqui a ano e meio, estarmos aqui a lançar a empreitada, para o arranque da obra”, adiantou.
“DIA IMPORTANTE PARA GUIMARÃES”
Rita Alarcão Júdice reiterou que “Guimarães, lamentavelmente, não é situação única no país” quanto a problemas nos tribunais. “Temos muitos tribunais que estão a carecer de atenção muito cuidada da parte do Governo. Aqui em Guimarães tivemos a proatividade do senhor presidente da câmara que nos ajudou a concretizar mais rápido este projeto”, destacou a governante.
Para o autarca local, esta segunda-feira foi “um dia importante” para Guimarães, enaltecendo a “disponibilidade” da ministra.
“A disponibilidade da senhora ministra foi mesmo fundamental para resolvermos um problema que já vem de há vários anos a esta parte. A construção do novo Campus de Justiça já é uma ambição antiga, mas que infelizmente nem sempre teve a vontade política necessária e a determinação de quem decide para que pudéssemos acelerar este processo”, frisou Ricardo Araújo, nas declarações aos jornalistas.
Segundo o autarca, quanto ao novo Campus de Justiça, a Câmara está a disponibilizar o terreno para a sua construção, o IGFEJ está a tramitar o procedimento para a contratação do projeto, seguindo-se a fase de elaboração desse projeto e o lançamento da obra, que já será promovido pelo município, com vista o acelerar o início das obras.
“Faço questão de lembrar: este projeto estava na gaveta no tempo do anterior Governo do Partido Socialista e foi a senhora ministra Rita Júdice que efetivamente tirou este projeto da gaveta e, desde a primeira hora, enquanto eu sou presidente de câmara, esteve disponível para trabalharmos em conjunto”, afirmou Ricardo Araújo.
Para o presidente da Câmara de Guimarães, já não se está “na esfera das promessas ou dos anúncios”, esperando que o Campus de Justiça “seja uma realidade em 2029”.
“Estamos à espera é que o projeto de arquitetura esteja pronto ao longo deste ano para podermos lançar o procedimento para a obra em 2027 e termos dois anos para a concretização do Campus de Justiça”, salientou o autarca.
