Braga, Barcelos, Vila Verde, Amares, Terras de Bouro, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Famalicão e Vizela não têm os Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios actualizados de acordo com a nova legislação e as orientações do ICNF, a denuncia parte da Coordenadora Distrital de Braga do Bloco de Esquerda (BE).
Para os bloquistas, que lembram o incêndio de grandes dimensões que deflagrou na tarde de dia 16 em São Mamede de Este, Braga, junto ao Bom Jesus, e que recentemente vários concelhos do distrito de Braga foram considerados em risco máximo de incêndio e em estado de alerta, afirmam que é “preocupante constatar-se que, não obstante tratar-se de um território com um elevado potencial de incêndios rurais, na maior parte dos concelhos do distrito ainda não se procedeu à actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) do respectivo município”.
Refere ainda que ao abrigo da lei n.º 76/2017, os municípios ficaram obrigados a actualizar os respectivos PMDFCI, que integram o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e sublinham que esta 3.ª geração de planos municipais “diferencia-se das anteriores porque serve para adaptar o sistema aos novos conhecimentos e à nova estrutura de combate, com critérios e formatos uniformizados, que possibilitem a integração dos contributos dos diferentes agentes e dos diferentes níveis de planeamento”.
O BE recorda. igualmente, que Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), produziu o regulamento e o guia técnico para elaboração dos PMDFCI, publicado em Janeiro de 2018, com as directivas e normas que sistematizam a sua elaboração.
“Porém, chegados ao Verão de 2020, apenas Esposende, Guimarães, Póvoa de Lanhoso e Vizela apresentam PMDFCI validados pelo ICNF e aprovados nas assembleias municipais, respectivamente em Fevereiro/2020, Maio/2019, Junho/2019 e Fevereiro/2020”, avançam.
Já os municípios de Braga, Barcelos, Vila Verde, Amares, Terras de Bouro, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Famalicão e Vizela “não têm os PMDFCI actualizados de acordo com a nova legislação e as orientações” do ICNF.
A actualização dos PMDFCI, de acordo com os novos conhecimentos e a nova estrutura do sistema de combate, acrescenta o BE, “revela-se fundamental para a definição da estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios”.
Refira-se que estes planos permitem medidas adequadas para o combate, desde logo no ataque rápido a focos que surjam no município, pelo planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades, definindo a responsabilidade sobre a execução das redes de defesa da floresta contra incêndios das entidades e dos particulares, de acordo com os objectivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Os bloquistas alertam que, em pleno período de grande risco de fogos florestais, o distrito de Braga, “é um dos que suscita mais preocupações” devido à forte presença de mato e floresta no território, frequentemente em estreito contacto com núcleos habitacionais e urbanos, bem como pelo facto de incluir o Parque Nacional da Peneda-Gerês.
“Num distrito com elevado potencial de incêndios florestais, os municípios podem ser o elemento essencial para que os fogos não atinjam proporções devastadoras e difíceis de controlar, colocando em risco pessoas, animais, bens e todo o sistema ecológico”, sustentam, frisando que “a falta de actualização dos PMDFCI prejudica claramente a capacidade de enfrentar incêndios e de proteger núcleos habitacionais e urbanos”.
O secretariado distrital de Braga do BE, conclui responsabilizando os municípios que “ainda não procederam à actualização dos respectivos PMDFCI por eventuais perturbações no controlo de incêndios florestais que venham a surgir nesses territórios e apela à urgente actualização de todos os instrumentos de planeamento que permitam a operacionalização municipal e local das normas definidas nacionalmente para a defesa da floresta contra incêndios”.
Fernando Gualtieri (CP 1200)