Máximo de 22 pessoas na sala e mais oito por vídeo-conferência. Foi esta a norma decidida pelo Tribunal de Braga para a próxima audiência de julgamento, marcada para 12 de Maio, de dez arguidos acusados de assaltos ao banco Santander, de Braga e a várias vivendas no Minho.
O colectivo de juízes concordou com a posição de nove advogados de defesa, disse a O Vilaverdense/PressMinho o jurista João Ferreira Araújo, a de que “não é possível nem adequado continuar o julgamento, por meios electrónicos”.
“Os que não manifestaram disponibilidade para intervir por via electrónica e que, vindo a comparecer, excedam a capacidade de lotação máxima da sala principal, acompanharão os trabalhos, e terão neles intervenção, a partir de sala localizada no mesmo piso do edifício, apetrechada com ligação por vídeo-conferência”, diz o despacho judicial.
O Tribunal adianta que, “no que respeita às pessoas a inquirir não têm os arguidos, à luz do quadro legal em vigor, legitimidade para se oporem, sem mais, a que a respectiva audição possa realizar-se à distância, contanto que as mesmas disponham de meios técnicos para o efeito”.
Acrescenta que, relativamente às testemunhas que são elementos de órgãos de polícia criminal (OPC), “a prestação dos seus depoimentos – em atenção à natureza e extensão dos elementos documentais com os quais poderão ser confrontados, será feita presencialmente”.
Conforme O Vilaverdense/PressMinho relatou, o grupo está acusado pelo MP de furtar 4,7 milhões, em dinheiro e bens, (sem contabilizar a moeda estrangeira), em dez assaltos a casas e ao Santander, em Braga, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez e Viana do Castelo.
Luís Moreira (CP 8078)