O município de Braga analisa na reunião do Executivo do próximo dia 19 a Estratégia Local de Habitação (ELH) que prevê um investimento de cerca de 45 milhões de euros para apoiar 781 famílias em situação de carência habitacional, identificadas na actualização do quadro diagnóstico aprovado em Março.
O documento tem em consideração as famílias que vivem em habitações propriedade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), aquelas que poderão vir a integrar uma cooperativa de habitação e ainda algumas necessidades identificadas pelas juntas de freguesia, perfazendo um investimento global de cerca de 45 milhões de euros.
A ELH de Braga engloba várias modalidades de actuação, nomeadamente a reabilitação de fogos existentes, a construção de novas habitações ou a resposta a soluções de emergência e aquisição de prédios urbanos ou rústicos para construção, perspectivando-se a sua concretização até ao final de 2026.
Considera “muito ambiciosa”, a proposta da maioria PSD/CD-PP-PPM na autarquia pretende “alterar de forma muito relevante” as condições habitacionais do concelho, com “o seu potencial no máximo, se tudo for concretizado, para abranger mais de 781 agregados familiares, que se traduzem em 2.000 pessoas que têm hoje habitações de menor qualidade ou até indignas”.
A ELH de Braga prevê a reabilitação de fogos municipais existentes, a aquisição de terrenos e a construção de novos prédios habitacionais.
A proposta adianta que a intervenção incide em bairros municipais, nomeadamente no bairro das Enguardas e no de Santa Tecla e ainda em outros edifícios municipais existentes.
Perspectiva-se a edificação de 284 fogos que permitam realojar os agregados familiares residentes em núcleos de construção precária, num investimento de cerca de 20 milhões de euros.
APOIO À INICIATIVA PRIVADA
A EHL pretende igualmente dar resposta a agregados familiares e proprietários com habitações degradadas ou em condições habitacionais “indignas” e que não têm capacidade financeira de custear a reabilitação ou melhoria das condições habitacionais do seu alojamento.
O plano identifica 81 situações de possíveis candidaturas por beneficiários directos ao apoio para a solução de reabilitação de fracções e prédios habitacionais, distribuídas pelas diferentes freguesias do concelho.
A ELH vai também permitir melhorar as condições habitacionais de 61 agregados familiares que vivem em condições de “insalubridade e insegurança” em património habitacional do IGFSS, através de um investimento total de 1,740 milhões de euros.
Uma última alínea deste programa é referente ao apoio a pessoas vulneráveis, nomeadamente em situação de sem-abrigo. Para resolver a situação da população sem-abrigo perspectiva-se a construção de um centro de acolhimento temporário, que poderá acolher 20 pessoas.
A proposta de ELH, que compreende globalmente uma resposta passível de beneficiar cerca de 2000 pessoas, terá ainda que ser submetida e votada pela Assembleia Municipal.
Com a aprovação deste instrumento, o município fica habilitado a concorrer aos financiamentos existentes no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, designadamente ao PRR e ao programa 1.º Direito, que integra o primeiro objectivo da NGPH do Governo para “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, prevendo a concessão de apoio público para “proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado”.