O voto favorável da socialista Manuela Machado permitiu, esta segunda-feira, que o executivo municipal de Vila Verde aprovasse a minuta do contrato relativo ao empréstimo de 4,7 milhões de euros que a autarquia vai contrair junto da Caixa de Crédito Agrícola para reestruturação da dívida.
Numa reunião que não contou com Manuel Lopes nem com Júlia Fernandes, por estarem de férias, os outros representantes do PS, José Morais e Manuel Araújo, este último em substituição de Luís Filipe Silva, votaram contra a proposta apresentada.
Reiterando a acusação de que a gestão financeira do Município assenta, «de há muitos anos a esta parte», numa «permanente linha de endividamento», José Morais sustentou o voto desfavorável pelo facto de esta reestruturação da dívida ter por base um empréstimo relativo à Proviver, «que foi contratualizado após a dissolução» da empresa.
Sobre o empréstimo do saneamento financeiro, o outro que agora é substituído por este novo empréstimo, tal como “O Vilaverdense” já detalhou, «o Partido Socialista apresentou em devido tempo a sua declaração de voto favorável», lembra Morais.
«Quando se procura restruturar dívida, deveria pensar-se também em pagá-la. Em vez de substituir os empréstimos a 7 e 9 anos por um único a 12 anos, deveria reduzir-se ou no mínimo manter-se o prazo de vigência do novo empréstimo», diz o vereador.
Segundo José Morais, «essa seria uma verdadeira renegociação da dívida, feita com sentido de responsabilidade e o rigor financeiro, tantas vezes apregoado nos jornais. Da forma como pretendem fazer, expõe as finanças municipais aos mercados financeiros durante 12 anos. É muito provável que, com este novo empréstimo, no final do prazo se acabe por pagar mais do que pelos dois empréstimos actuais».
Por outro lado, Manuela Machado votou a favor. «O que hoje está em votação é a aprovação da minuta do contrato de empréstimo que regula os termos e condições do empréstimo, o qual considero vantajoso para o Município em comparação com os três que irá substituir», realçou.
Este é um empréstimo bancário de médio/longo prazo, de perto de 4,7 milhões de euros, para liquidação antecipada dos empréstimos de “Saneamento Financeiro” (no valor de 3.088.456,96 euros) e do da “Proviver” (de 1.580.091,98 euros).
Tem um prazo de doze anos e prevê um reembolso em prestações mensais constantes. A taxa de juro está indexada à taxa Euribor a seis meses, acrescida de “spread”.
Para o presidente da Câmara, a restruturação da dívida apresenta-se como «altamente vantajosa para o Município», o que significa, de acordo com o autarca, «uma redução da prestação mensal» de mais de 17 mil euros.
Segundo António Vilela, esta aprovação «permite libertar anualmente fundos para investimento de 210.568,35€/ano que resulta de uma diferença entre aquilo que o Município paga atualmente para manter as condições anuais de 620, 538,00 € e que passará a pagar no montante de 409, 969,00 €».
«Por outro lado verifica-se, ainda, que após a amortização total do empréstimo o Município economize, considerados os dados actuais, 167.863,00€», frisou.