O Governo aprovou, esta quinta-feira, 12 de março, na generalidade, um conjunto de diplomas legislativos destinados a desbloquear casas vazias, acelerar despejos, resolver situações de heranças indivisas e combater o abandono de terrenos rústicos. As propostas seguem agora para consulta dos partidos com assento parlamentar, com vista à aprovação definitiva até ao final do mês.
No briefing após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou a relevância das medidas para resolver problemas estruturais do país. “No fundo, são reformas importantíssimas que combatem o problema de termos centenas de milhares de casas vazias que podiam ser habitadas, heranças indivisas e terrenos abandonados, onde por falta de cuidado os fogos podem lavrar”, afirmou.
De acordo com o Governo, Portugal conta com cerca de 250 mil casas em boas condições que não estão nem para venda nem para arrendamento, somadas a outras 130 mil habitações que necessitam de reparações. No total, cerca de 500 mil casas poderiam estar habitadas ou arrendadas, mas permanecem fora do mercado.
Parte do problema decorre de heranças bloqueadas, que impedem qualquer decisão sobre os imóveis durante anos. “Há falta de incentivo para arrendar ou um impasse porque a herança está bloqueada”, acrescentou Leitão Amaro.
No domínio rural, o Executivo alerta para 3,4 milhões de imóveis rústicos indivisos, muitos sem gestão conhecida. “Muitos desses imóveis ninguém sabe onde estão, não são tratados e são verdadeiros pastos para incêndios rurais. Estamos a falar de um terço dos terrenos em Portugal”, sublinhou o ministro.
O pacote inclui também alterações à lei do arrendamento, com o objetivo de tornar os despejos mais rápidos e libertar casas para novo arrendamento, mantendo simultaneamente mecanismos de proteção para inquilinos vulneráveis.
Segundo Leitão Amaro, estas reformas são essenciais para aumentar a oferta habitacional, melhorar a gestão do território e prevenir riscos ambientais. “Não queremos um país onde as terras estejam abandonadas e as florestas fiquem a arder, ou onde haja casas vazias enquanto os portugueses têm tanta dificuldade em encontrar habitação. É preciso agir”, concluiu.
O conjunto de medidas será agora discutido no Parlamento, com vista à aprovação final ainda em 2026, com efeitos práticos previstos para curto prazo.
