A proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2017 vai ser discutido na generalidade a 3 e 4 de Novembro, estando a votação final global do documento agendada para 29 de Novembro, depois do debate na especialidade.
De acordo com o calendário fixado esta terça-feira na conferência de líderes, o debate na generalidade em plenário do OE para 2017 começa às 15 horas de dia 3 de Novembro.
No dia 4 a discussão prossegue a partir das 10 horas, prolongando-se depois pela tarde.
Para 25 de Outubro está agendada a primeira audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, em sede de comissão parlamentar. No dia seguinte, a 26 de Outubro, é a vez do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ser ouvido pelos deputados também em sede de comissão.
Entre 7 e 18 de Novembro são ouvidos nas respectivas comissões os restantes ministros do Governo chefiado por António Costa.
A ‘ronda’ termina no dia 18, novamente com a audição do ministro das Finanças.
O debate na especialidade em plenário está marcado para os dias 24, 25 e 28 de Novembro.
A 29 de Novembro encerra o debate e a votação final global da proposta do Governo de OE para 2017.
A entrega de propostas de alteração por parte dos partidos tem que de dar entrada até às 20 horas do dia 18 de Novembro.
O OE é da iniciativa exclusiva do Governo e deve ser apresentado à Assembleia da República, sob a forma de proposta de lei, até ao dia 15 de Outubro de cada ano. Como este ano o dia 15 de Outubro é um sábado, o executivo pode optar por entregar na sexta-feira dia 14 ou na segunda-feira, dia 17.
Fonte: Diário Digital
