A Câmara de Esposende aprovou, por unanimidade, na última reunião do Executivo, uma nova campanha de apoio à esterilização de animais de companhia com detentor, medida que permite comparticipar financeiramente a esterilização de cães e gatos pertencentes a residentes no concelho, anunciou esta quarta-feira a autarquia.
Integrada no Plano Estratégico para o Bem-Estar Animal, a iniciativa pretende “incentivar a esterilização como uma medida preventiva e de responsabilidade, contribuindo para reduzir o número de animais errantes e promovendo melhores condições de saúde e bem-estar animal, em conformidade com a legislação nacional em vigor”.
Os munícipes podem candidatar-se ao programa até ao dia 15 de agosto de 2026, ou até esgotamento da verba disponível.
Os apoios previstos ascendem a 100 euros para a esterilização de cadelas, 60 euros para cães, 60 euros para gatas e 40 euros para gatos.
REGRAS
Podem beneficiar desta medida os detentores de cães e gatos residentes no concelho, até ao limite legal de animais por agregado familiar. Para serem elegíveis, os animais deverão estar identificados eletronicamente, com registo atualizado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), sendo ainda obrigatória, no caso dos cães, a existência de vacinação antirrábica válida.
As candidaturas devem ser submetidas através do Balcão Virtual do município ou presencialmente no Serviço de Atendimento dos Paços do Concelho, e ser acompanhadas da documentação exigida, nomeadamente comprovativo de residência, documento de identificação do animal, declaração emitida pelo médico veterinário responsável pela esterilização, comprovativo de registo no SIAC e IBAN do requerente.
O procedimento cirúrgico pode ser realizado num Centro de Atendimento Médico-Veterinário (CAMV) localizado no concelho de Esposende.
Após a intervenção, o pedido de reembolso deve ser apresentado no prazo de cinco dias úteis, sendo o pagamento efetuado pelo município no prazo máximo de 40 dias úteis, após validação da candidatura.
O programa contempla igualmente a possibilidade de comparticipação a 100% dos custos de esterilização para agregados familiares em situação de comprovada carência económica, mediante contacto prévio com o Gabinete de Proteção Animal e Veterinária.
