Mário Constantino, presidente da Câmara de Barcelos, foi eleito presidente do O Tribunal Arbitral de Consumo (CIAB) para o quadriénio 2021/2025. Já António Barroso, em representação do município de Braga assume a vice-presidência, enquanto que a Vila Verde, Amares e Terras de Bouro estão igualmente representadas nos restantes órgãos sociais.
Com competência para a resolução dos conflitos de consumo. O CIAB actua em 19 municípios do distrito de Braga – Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde -, a totalidade dos concelhos do distrito de Viana do Castelo e Montalegre, no distrito de Vila Real.
Como vogais da administração foram eleitos a Associação para a Defesa do Consumidor (DECO) através de Glória Felgueiras; o município de Esposende, representado por António Mano; o município de Viana do Castelo, representado por Carlota Borges; o município de Valença, representado por Arlindo Sousa; o município de Melgaço, através de José Lima; o município da Póvoa de Lanhoso, representado por Paulo Gago; e o município de Paredes de Coura, representado por Tiago Cunha. Estas duas últimas entidades foram eleitas como suplentes da administração.
Para a Mesa da Assembleia Geral do CIAB foram escolhidos a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado, representada por Rafael Amorim, como presidente, o município de Arcos de Valdevez, como vice-presidente, representado por Faustino Soares, e ainda a Universidade do Minho que, através de Maria Gomes assume a vice-presidência e a função de secretário.
O município de Vila Verde, através de Patrício Araújo preside ao Conselho Fiscal que tem como vogais a Associação Empresarial de Braga, representada por António Costa; a Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB), representada por Joaquim Rodrigues; a Associação Comercial e Industrial do Conselho de Esposende (ACICE), representada por Carlos Ribeiro e o município de Caminha, através de João Pinto. Estas duas últimas entidades foram eleitas como suplentes do Conselho Fiscal.
O município de Vieira do Minho preside ao Conselho Técnico-Financeiro, através de António Barro, que tem como vice-presidentes o município de Amares, através de Cidália Abreu; e o município de Terras de Bouro, representado por Ana Araújo.
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Recorde-se que o CIAB é a entidade competente na região para a resolução dos conflitos de consumo (que são aqueles que decorrem da aquisição de bens ou da prestação de serviços destinados a uso não profissional e fornecidos por pessoa singular ou colectiva, que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios).
Existem em Portugal um conjunto de centros de arbitragem de conflitos de consumo (CACC) que são entidades vocacionadas e especializadas na resolução deste tipo de conflitualidade. Estas entidades actuam em rede e possuem procedimentos e regras comuns.