O PAN quer a criação de uma base de dados de agressores condenados por maus tratos a animais de companhia e anunciou esta quarta-feira que vai entregar “na próxima semana” uma proposta na Assembleia da República nesse sentido.
“Uma das coisas que o PAN vai querer garantir é que (…) do ponto de vista nacional passemos a ter uma base de dados de agressores, de pessoas que tenham sido condenadas pelo crime de maus tratos a animais de companhia, para que de hoje para amanhã não possam operar nas plataformas de adoção ou compra de animais”, apontou, em declarações à Lusa, a porta-voz do PAN.
Inês Sousa Real, que se confessou “profundamente chocada” com o caso dos cerca de 300 animais resgatados em Amarante, na terça-feira, adiantou que o PAN “vai dar a entrada de uma iniciativa, na Assembleia da República, para limitar que quem tenha sido condenado por maus tratos a animais de companhia possa voltar a registar um animal no seu nome”.
“Neste momento, não há nenhuma base de dados nacional. Existe, sim, ao nível dos crimes ambientais, a publicidade das decisões quando existe uma condenação, mas ao nível dos crimes contra animais de companhia não só não existe essa publicidade, como não existe nenhuma plataforma nem nenhum registo, a não ser o registo criminal, mas que não é obrigatoriamente comunicado às câmaras municipais, nem tão pouco é feita a sua articulação com o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC)”, salientou.
Ou seja, apontou, “o PAN quer garantir que, desta quarta-feira para amanhã, se alguém que foi condenado pelo crime de maus tratos a animais de companhia tentar registar um animal no seu nome, ou até mesmo tentar vender (…), não possa ter acesso a qualquer tipo de licença”.
“Não podemos assistir todos os anos ao mesmo fenómeno, que alguém condenado por maus tratos a animais, ou até mesmo alguém cujos animais são apreendidos num município, mudar de distrito ou mudarem de município para continuarem a acumular e a ter animais noutros locais, longe da vista, longe das populações, e perpetuarem estes ciclos de exploração dos animais”, afirmou.
ELOGIO À GNR
Quanto ao caso de Amarante, Inês Sousa Real elogiou a intervenção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SPNA) da GNR e da Divisão de Alimentação e Veterinária do Porto (DGAV), apontando que “atuaram prontamente, de forma muito organizada e que têm estado no terreno de forma incansável”.
No entanto, a líder do PAN não deixou de apontar que “um número tão elevado de animais acumulados não pode ter passado despercebido, o que pode indicar falta de fiscalização”.
“Uma das coisas que nós iremos depois tentar perceber é, ao nível municipal, se efetivamente o veterinário municipal tinha, ou não, conhecimento, se foi feita alguma denúncia e porque é que não houve também uma intervenção mais atempada do ponto de vista local”, disse.
Na terça-feira, uma grande operação desencadeada em Amarante levou à identificação de uma mulher por alegados maus tratos a animais e à retirada de mais de 300 cães, encaminhados para associações e locais de acolhimento.
