Se não houver nenhum recurso impeditivo, trata-se de uma primeira vitória do presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio na chamada “guerra” do o estacionamento à superfície. A cobrança de parcómetros vai voltar para a gestão da Câmara de Braga, depois de cinco anos nas mãos da empresa ESSE, do presidente do Sporting de Braga, António Salvador.
O autarca Ricardo Rio diz-se – em declarações ao PressMinho/O Vilaverdense-, satisfeito com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que rejeitou a providência cautelar, interposta pela empresa ESSE, a concessionária do estacionamento à superfície, na qual a firma se opunha ao resgate camarário do contrato de concessão.
Assim, e se não houver nenhuma reviravolta processual, dentro de algumas semanas, a exploração dos parcómetros será feita pela autarquia. E ficam de fora as 27 ruas do alargamento concedido em começos de 2013 pelo município, então gerido por Mesquita Machado, do PS.
O município, defendido pelo advogado Fernando Barbosa e Silva, terminou o contrato a 9 de Janeiro deste ano, argumentando que a ESSE foi notificada da decisão de resgate em maio de 2016 e não se opôs. A empresa, gerida pela família do empresário e presidente do SCBraga, António Salvador, reagiu com uma providência cautelar e uma acção principal.
À ESSE resta, agora, a acção principal contra o resgate onde pede uma indemnização que pode ir até aos 71,9 milhões de euros.
A ESSE pede, na acção principal, entre 33 e 71,9 milhões de euros de indemnização pelo resgate do contrato.