A empresa intermunicipal BRAVAL – Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos, SA, com sede na Póvoa de Lanhoso, contratou, por concurso público, 42 pessoas em regime de trabalho temporário. Para preencher vagas sazonais na Unidade Mecânica e Biológica e na Triagem de resíduos. Mas um dos concorrentes – a Multitrab-Trabalho Temporário Lda – contestou o concurso em ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O que obrigou a BRAVAL a suspender o procedimento até que o Tribunal decida. E a ter de recorrer a um concurso limitado, com três empresas convidadas.
Fonte da empresa – que engloba os municípios de Braga, Vila Verde, Amares, Póvoa de Lanhoso e Terras de Bouro – disse ao Vilaverdense/PressMinho que a Multitrab não venceu o concurso por não ter apresentado o valor do seguro obrigatório de acidentes de trabalho e o dos exames, também previstos na lei, de Medicina no Trabalho. Assim sendo, e por indicação do gabinete jurídico da empresa, a Multitrab perdeu o concurso: agimos estritamente no cumprimento da lei”, garantiu aquela fonte.
A contestatária tem interpretação diferente, a de que cumpria os requisitos legais e a de que tinha o melhor preço.
A ação administrativa, no valor de 330 mil euros, tem um ‘contrainteressado’: a Euveo – Empresa de Trabalho. A Braval vai agora contestar a posição do concorrente.
Luís Moreira (CP 8078)
