A organização e funcionamento dos órgãos das freguesias, a contratação pública e as atribuições e competências dos órgãos das freguesias foram os assuntos abordados no Encontro de Autarcas do Concelho que o município de Braga promoveu este sábado na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva.
A iniciativa, que contou com a parceria da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, foi a primeira de um conjunto de eventos que a Câmara realiza no sentido de dotar as autarquias locais dos conhecimentos necessários para o desenvolvimento da sua missão.
“A legislação aplicada às autarquias sofre muitas alterações, há requisitos crescentes do ponto de vista dos procedimentos de natureza legal e financeira que têm de ser acautelados e, nesse sentido, é muito importante dotarmos todas as autarquias do conhecimento necessário para desenvolverem a sua actividade em segurança”, referiu Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga.
Passados quatro meses do último acto eleitoral, o encontro serviu ainda para auscultar os autarcas e perceber as suas principais preocupações. Recorde-se que no concelho bracarense existem 13 presidentes de Junta novos na função e mais de 50 por cento dos membros dos executivos são também estreantes.
De referir que durante a sessão foram apresentadas as monografias intituladas ‘Os eleitos locais’ e ‘Jornadas dos 40 anos do poder local’, editadas pela Associação de estudos de Direito Regional e Local.
