Depois de ter revelado a existência de contratos por ajuste direto celebrados pela Câmara de Braga, pelos TUB e pela Agere com o Observador para o financiamento da ‘Cimeira da Indústria 2026’, a CDU denuncia um quarto ajuste direto, novamente com o mesmo jornal, agora com a empresa municipal InvestBraga.
Em comunicado enviado ao jornal O Vilaverdende/PressMinho, a CDU diz que o ajuste foi assinado no dia imediatamente anterior à realização da Cimeira da Indústria, no Theatro Circo, marcada para 26 de maio, aumentando o financiamento público da Câmara e empresas municipais para 79.987,99 euros.
Este ajuste direto é muito semelhante com o realizado pelos TUB e Agere. Tem por objeto serviços de “organização da Cimeira da Indústria enquanto media partner, cobertura mediática, transmissão em streaming, serviços de host/moderação, produção de conteúdos editoriais nas plataformas do Observador, e integração da identidade visual da InvestBraga nos materiais de comunicação do evento”.
A coligação PCP/PEV não tem dúvidas que estes contratos “contrariam os princípios da transparência, da concorrência, da igualdade de tratamento e da boa gestão financeira que enformam o Código dos Contratos Públicos e o Regime Financeiro das Autarquias Locais”.
E contrariam igualmente “o que deve ser o papel do poder local na proximidade às populações e ao concelho”.
No comunicado intitulado ‘Afinal Havia Outra’, a CDU considera ainda que “um investimento desta natureza, mais do que por ser dirigido a um órgão de comunicação privado com prejuízos, faria falta noutras áreas”.
SERVIR INTERESSES PRIVADOS
Estes financiamentos “indiciam fortemente a ocorrência de repartição artificial e coordenada de despesa pública em favor de uma entidade privada, tendo quatro entidades públicas sob o controlo ou a influência dominante e decisiva da Câmara Municipal de Braga realizado contratos com o mesmo fornecedor, o mesmo objeto de prestação e o mesmo valor milimetricamente abaixo do limiar do ajuste direto previsto na lei”.
“Estamos, na prática, perante uma opção política que canaliza quase 80.000 euros de dinheiro público municipal para uma iniciativa privada de promoção editorial e ideológica, para afrontar os direitos dos trabalhadores, os cortes das despesas do Estado, a maximização do lucro das grandes empresas e um Estado ao serviço dos grandes grupos económicos”, sublinha.
“É a esta lógica neoliberal que lesa as populações que a CDU se opõe e denuncia frontalmente”, afirma, frisando que a Câmara bracarense “não pode servir para garantir interesses privados, ainda para mais sem concurso, sem convite prévio, sem submissão à concorrência, sem transparência, e em todos os casos, com o evento totalmente organizado e a poucos dias de decorrer”.
A CDU volta a exigir que o presidente da autarquia, o social-democrata João Rodrigues, se explique em sede de Assembleia Municipal de Braga, adiantando que vai participar o caso à Inspeção-Geral de Finanças, ao Tribunal de Contas e à Direção-Geral das Autarquias Locais estas situações, “tendo em vista o completo apuramento dos factos”.
Fernando Gualtieri (CP7889)
