PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que visa avançar com a criação das regiões administrativas em Portugal, defendendo a sua concretização como instrumento essencial para o combate às assimetrias regionais e para a promoção de um desenvolvimento mais equilibrado do território.
A iniciativa, que será votada a 27 de junho, propõe a definição de um programa de trabalho e de um calendário faseado que permita a implementação das regiões administrativas previstas na Constituição, com o objetivo de viabilizar a eleição dos seus órgãos nas eleições autárquicas de 2029.
Os comunistas defendem que a regionalização permitiria uma melhor resposta a problemas que não justificam intervenção da Administração Central, nem podem ser resolvidos ao nível municipal, além de reforçar a participação democrática das populações na definição das políticas públicas regionais.
Calendário prevê referendo até 2028
O projeto do PCP estabelece várias etapas para a concretização do processo. Num primeiro momento, até ao final do presente ano, deverão ser promovidas audições e debates na Assembleia da República sobre o modelo de criação das regiões administrativas.
No primeiro semestre do próximo ano, está prevista uma consulta às Assembleias Municipais sobre o modelo territorial a adotar, com duas hipóteses em discussão: o mapa de oito regiões aprovado em referendo em 1998 ou o modelo de cinco regiões correspondente às atuais CCDR.
Seguir-se-á, até julho de 2027, o debate e eventual aprovação das iniciativas legislativas relativas à Lei-Quadro e à criação das regiões administrativas. Caso haja aprovação, o Parlamento deverá definir até ao final de 2027 a pergunta a submeter a referendo.
O PCP propõe que o referendo nacional sobre a instituição das regiões administrativas se realize antes do final de julho de 2028. Em caso de aprovação popular, a implementação das regiões deverá ser concluída até ao final de 2028, permitindo a eleição dos respetivos órgãos em 2029.
Críticas à proposta de Área Metropolitana do Minho
No mesmo documento, o PCP critica a eventual criação de uma Área Metropolitana do Minho, defendendo que se trata de um “bluff” promovido por autarcas de Braga e Guimarães, com apoio do Governo, e que, segundo os comunistas, não traria alterações estruturais significativas ao modelo de organização territorial existente.
Para o partido, essa solução não substitui a necessidade de avançar com uma verdadeira reforma administrativa do país, alertando para o risco de distração face ao debate sobre a regionalização.
Os comunistas consideram que a discussão em torno da Área Metropolitana do Minho funciona como um “teste do algodão” à posição dos diferentes partidos e autarcas quanto à defesa dos interesses regionais e à vontade efetiva de avançar com a descentralização.
Regionalização como instrumento de desenvolvimento
O PCP defende que a criação das regiões administrativas permitiria uma gestão mais próxima das populações, com órgãos eleitos diretamente pelos cidadãos, ao contrário do modelo atual das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), cujos dirigentes não resultam de sufrágio direto.
Segundo o partido, a regionalização reforçaria a democracia, permitiria maior escrutínio das decisões políticas regionais e contribuiria para estratégias de desenvolvimento ajustadas às especificidades de cada território.
A proposta será agora discutida no Parlamento, num momento em que o debate sobre a reorganização administrativa do território volta a ganhar destaque no plano político nacional.
