O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Braga entra em vigor esta quinta-feira, depois de já ter sido publicado em Diário da República, o que conclui este longo processo que permitiu fazer a terceira revisão ao documento.
O PDM foi aprovado pela Assembleia Municipal em 16 de janeiro, na sequência da aprovação anterior em órgão executivo, após o que foi remetido para publicação em Diário da República, o que aconteceu esta quarta-feira.
Segundo o edital, “a revisão do Plano Diretor Municipal de Braga entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República”, ou seja, na quinta-feira.
O Plano Diretor Municipal de Braga estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial e a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito supramunicipal e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal.
O plano é aplicável à totalidade do território municipal, conforme o definido no limite da Carta Administrativa Oficial de Portugal de 2023.
