A Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB) numa organização conjunta com a Sociedade de Advogados Cerejeira Namora Marinho Falcão, realizou um seminário sobre ‘Formas de Cessação do Contrato de Trabalho, Tempo e Local de Trabalho” que contou com a presença de dezenas de empresários de vários setores de atividade.
João Albuquerque, presidente da ACIB, desafiou os empresários a aderir a um conjunto de projetos em curso que “vão melhorar o funcionamento das empresas, em concreto consultoria e formação dentro das empresas, internacionalização e exportação na área industrial”.
Reforçou o empenho da ACIB em fornecer às empresas ferramentas que ajudem “a ultrapassar os múltiplos desafios que vão encontrando”.
A representar a Sociedade de Advogados Cerejeira Namora Marinho Falcão estiveram presente
Luís Oliveira Marques e Marta Silva, da Sociedade de Advogados Cerejeira Namora Marinho Falcão, parceira da ACIB na organização do encontro, abordaram os temas como a cessação do contrato de trabalho e a problemática do acesso a subsídio de desemprego, o despedimento coletivo, extinção do posto de trabalho e o acordo de revogação que vise o reforço da qualificação e da capacidade técnica, o procedimento disciplinar e despedimento com justa causa e os meios de reação ao despedimento.
Também foram abordadas as temáticas relativas às horas obrigatórias de formação anuais, formação ‘on job’ e os formalismos destes. Na ordem de trabalhos, houve espaço para o levantamento de questões por parte da plateia.
Refira-se que a ACIB tem nos próximos meses mais quatro seminários com temáticas sobres legislação e com impacto no desenvolvimento das empresas.
