A proposta do Governo que cria a nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na PSP, foi aprovada esta sexta-feira na especialidade, com os votos a favor do PSD, Chega, IL e CDS e a abstenção da esquerda.
Este diploma que vai criar a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, uma das principais medidas constantes no Programa do Governo para a área da segurança nacional, será sujeita a votação final global, em plenário da Assembleia da República, na próxima quarta-feira.
Apesar de este diploma do Executivo ter sido aprovado sem votos contra em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, a sua votação foi adiada por cerca de três horas por causa de um impasse político entre o Chega e PSD em torno da questão do eventual pagamento de um suplemento aos agentes dessa nova unidade da PSP.
Já ao fim da tarde, a deputada do Chega Cristina Rodrigues pediu que fosse votado o artigo 2º da proposta do Governo que antes definia a UNEF como uma “unidade especializada”, algo que o partido de André Ventura rejeitava.
Cristina Rodrigues pediu que a UNEF fosse definida como uma “unidade especial” – e não especializada – “no âmbito das missões da PSP em matéria de estrangeiros, fronteiras e segurança aeroportuária, composta por serviços centrais e serviços desconcentrados” — e essa alteração acabou por ser aceite pelo PSD e CDS.
Com esta alteração de última hora, segundo o Chega, embora a exigência do suplemento especial não tenha ficado consagrada em lei, “ficou agora aberto o caminho para a prazo poder ser concretizado o pagamento de um suplemento especial aos agentes da nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP”.
No entanto, ao contrário da tese do Chega, um deputado do PSD afirmou à agência Lusa que “não houve qualquer cedência nesta matéria e que o pagamento do suplemento especial é uma linha vermelha” para os sociais-democratas.
