A Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga anunciou esta segunda-feira que apresentou uma nova queixa-crime contra a comissão de utentes pela alegada divulgação de informações falsas ou suscetíveis de gerar alarme social e lesar o bom nome da instituição.
Em comunicado, a ULS refere que a queixa visa o apuramento de eventual responsabilidade criminal decorrente das ações desenvolvidas pela comissão de utentes, “com vista à reposição da verdade dos factos, do bom nome da instituição e dos seus profissionais e da confiança no funcionamento dos serviços de saúde prestados à população”.
A ULS diz ainda que não tem conhecimento de que tenham sido promovidas eleições para os órgãos sociais da comissão de utentes, nem que tenha sido obtido o reconhecimento do seu âmbito e representatividade pelo Ministério da Saúde, nos termos da lei.
Contactado pela Lusa, o porta-voz da comissão, José Manuel Lobato, disse que a administração da ULS “tem dificuldade em lidar com a democracia e com a crítica”, mas garantiu que não irá conseguir calar a voz dos representantes dos utentes.
“Já fomos ouvidos pelo Ministério Público na sequência de uma primeira queixa, agora vamos ver o que se segue, mas estamos tranquilos. Desde o início que nos querem calar, mas não vão conseguir”, referiu.
Disse que a comissão “não é contra ninguém, apenas quer contribuir para a melhoria do Serviço Nacional de Saúde e dos cuidados prestados aos doentes”.
Sobre a comissão de utentes, dizem que a escritura de constituição já foi assinada e que no dia 13 de junho haverá eleições para os órgãos sociais, tendo também já sido pedido o reconhecimento pelo Ministério da Saúde.
“ULTRAPASSADO DIREITO À CRÍTICA”
A última posição pública da comissão de utentes foi em inícios deste mês, quando pediu a demissão do conselho de administração da ULS, na sequência de denúncias sobre exames caducados, cirurgias canceladas e relatórios clínicos irrecuperáveis, devido a problemas informáticos.
As denúncias foram feitas pelo Sindicato dos Médicos do Norte, na sequência de uma carta aberta de médicos e “aproveitadas” pela comissão de utentes para pedir a demissão da administração.
A ULS diz que a comissão de utentes vem, desde os últimos meses de 2025, divulgando comunicados e promovendo iniciativas “com impacto negativo na perceção pública, contribuindo para a desinformação, a erosão da confiança no Serviço Nacional de Saúde e a perturbação do normal funcionamento dos serviços”.
Em diversos casos, acrescenta, a comissão de utentes “ultrapassa o direito de crítica, assumindo contornos lesivos para a reputação da instituição e do seu conselho de administração”.
A ULS considera que a situação se agravou com posições mais recentes da comissão, o que motivou a apresentação de nova queixa-crime.
“Qualquer crítica ou exercício do direito à liberdade de expressão não pode abranger nem legitimar a imputação de factos falsos ou a formulação de juízos desprovidos de base factual mínima para os sustentar, tanto mais considerando o impacto direto que esta desinformação tem na confiança dos utentes nos profissionais, num ambiente que atualmente se vivencia no SNS”, aponta a ULS.
José Manuel Lobato diz que as posições da comissão derivam de informações que lhe vão chegando e reitera o aviso: “se pensam que nos vão calar, estão muito enganados”.
