O Conselho de Ministros determinou a realização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, a partir de 24 de junho deste ano, assumindo o seu carácter nacional. Nesse sentido, criou o Comissariado Nacional para as Comemorações.
O Diário da República publica esta quinta-feira uma resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2026, em que justifica a opção de assinalar a data de um “episódio determinante na consolidação da autonomia política do Condado Portucalense, na formação do Reino de Portugal e na consagração da figura de D. Afonso Henriques como primeiro monarca português”.
A comemoração do 9.º centenário do aniversário da Batalha de São Mamede constitui “uma oportunidade de promoção do conhecimento histórico e reforço da identidade nacional”.
A decisão do Conselho de Ministros de 12 de Fevereiro considera que “a preservação e divulgação da memória histórica da batalha de São Mamede contribui para o reforço da consciência cívica e para a promoção dos valores fundadores do Estado Português e que o programa do XXV Governo Constitucional prevê a criação de um comissariado nacional para reafirmar o seu compromisso com a preservação da memória dos 900 anos da Batalha de São Mamede (1128) como uma das datas precursoras da fundação da nacionalidade portuguesa, importa promover iniciativas comemorativas que evoquem este relevante acontecimento histórico e que contribuam para a preservação da memória coletiva e dos valores que sustentam o Estado Português”.
O comissariado assegura, nos termos daquela resolução, “uma direção estratégica unificada, promove a articulação entre entidades, e confere a autonomia e flexibilidade indispensáveis à execução das políticas públicas em causa, ao que acresce a necessidade e adequação de um instrumento jurídico-administrativo idóneo que assegure uma coordenação efetiva e uma intervenção tecnicamente especializada”, garantindo “a coordenação, o acompanhamento e a implementação eficaz das medidas consideradas prioritárias para o interesse público”.
São nove os comissários a nomear pelo Governo sendo o comissário geral designado pela ministra da Cultura, e um pelo ministro da Defesa Nacional, três a indicar pela Assembleia da República, cabendo à Câmara de Guimarães e à Universidade do Minho nomear um cada.
Os restantes comissários representam a Academia Portuguesa da História, a Comissão Portuguesa de História Militar, a Sociedade Histórica da Independência de Portugal, e, por fim, há outro a representar a entidade gestora da ‘Rota do Românico’.
