O Governo declarou o estado de calamidade até ao próximo dia 8 de fevereiro e anunciou um pacote global de apoios no valor de 2,5 mil milhões de euros para a reconstrução das zonas afetadas pelos recentes fenómenos meteorológicos extremos. As medidas foram apresentadas esta sexta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros.
Entre as principais decisões está a atribuição de apoios até 10 mil euros para a recuperação de habitação própria e permanente nos casos em que não exista cobertura por seguros. “O Governo decidiu consagrar apoios à reconstrução de habitação própria e permanente para intervenções até 10.000 euros, acessíveis a todos os cidadãos e famílias, sem necessidade de documentação nos casos em que não haja cobertura de seguro aplicável”, afirmou o chefe do Governo.
O primeiro-ministro explicou que estes apoios serão atribuídos após vistorias realizadas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e pelas câmaras municipais. O mesmo modelo de apoio será aplicado às situações relacionadas com a agricultura e a floresta, igualmente até ao montante máximo de 10 mil euros por intervenção.
Apoios às empresas e à economia
No plano económico, o Banco Português de Fomento irá lançar duas linhas de crédito: uma no valor de 500 milhões de euros destinada a apoiar a tesouraria das empresas, que deverá estar disponível dentro de uma semana, e outra de mil milhões de euros para a recuperação de estruturas empresariais não cobertas por seguros, prevista para entrar em vigor dentro de três semanas.
Foi ainda criada uma estrutura de missão para acompanhar a recuperação das zonas afetadas, com sede em Leiria e coordenação a cargo de Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara Municipal do Fundão. Esta entidade terá como missão articular os serviços do Estado, autarquias, associações e empresas, de modo a acelerar os processos de reconstrução.
“Estamos numa situação de exceção e teremos todos de saber aplicar regimes excecionais”, sublinhou Luís Montenegro.
Medidas sociais e fiscais
Para as famílias em situação de maior carência, o Governo aprovou um apoio direto de 537 euros por pessoa ou 1.037 euros por agregado familiar. As empresas atingidas beneficiarão ainda de isenção de contribuições para a Segurança Social durante os próximos seis meses, bem como de um regime simplificado de lay-off por um período de três meses.
Foi igualmente estabelecido um período de carência de 90 dias para o pagamento de empréstimos bancários, tanto para empresas como para particulares com crédito à habitação própria e permanente. No final desse prazo, poderá ser criada uma moratória por mais 12 meses, consoante a evolução da situação.
O Governo vai ainda transferir 400 milhões de euros do Orçamento do Estado para a Infraestruturas Portugal (IP) para intervenção em vias rodoviárias e ferroviárias e 200 milhões para as CCDR para fazer chegar às autarquias. Vai ainda transferir 20 milhões de euros para recuperar património cultural.
O Governo considera que este conjunto de medidas visa garantir uma resposta rápida às populações afetadas, assegurando a recuperação das habitações, da atividade económica e das infraestruturas essenciais nas regiões mais atingidas.
