A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) tem até abril para concluir o estudo para demonstrar a necessidade de Parcerias Público-Privadas (PPP) em Braga, Loures, Vila Franca de Xira, Amadora-Sintra e Garcia de Orta.
Segundo um despacho publicado esta terça-feira em Diário da República, no caso das unidades de Braga, Loures e Vila Franca, o estudo abrangerá a gestão dos estabelecimentos hospitalares (parte clínica), assim como dos edifícios afetos aos cuidados de saúde primários das respetivas Unidades Locais de Saúde (ULS), quando esta não esteja atribuída aos municípios.
O Governo considera que estes “poderão beneficiar de uma gestão global (clínica e infraestrutural) em regime de PPP e respetiva transferência de riscos”.
O estudo deverá abranger igualmente a gestão dos edifícios afetos aos cuidados de saúde primários – quando não se encontre atribuída aos municípios – e aos cuidados de saúde hospitalares, bem como dos estabelecimentos (parte clínica), para as ULS que integram tanto o Amadora-Sintra como o Garcia de Orta, que atualmente têm gestão pública.
“Do estudo referido (…) devem resultar claros os elementos aptos a preencher os pressupostos que permitam, se for o caso, formular e fundamentar uma proposta de lançamento das PPP”, refere o despacho, assinado pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves.
No despacho, o Governo sublinha a necessidade de assegurar a integração da prestação de cuidados de saúde primários e hospitalares por parte das atuais 39 ULS e de minimizar “os impactos e constrangimentos eventualmente emergentes” da coexistência da gestão por entidades públicas, no que toca aos cuidados de saúde primários prestados pelas ULS, e privadas ou do setor social, no que toca aos cuidados de saúde hospitalares em hospitais geridos em regime de PPP.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026, entregue na semana passada no parlamento, os encargos com as PPP na Saúde vão aumentar 40% para 325 milhões de euros em 2026, devido a custos adicionais com o Hospital de Cascais (mais 13 milhões de euros) e com o futuro Hospital de Lisboa Oriental, que está a ser construído em Marvila.
