O PS esteve na Editave onde ouviu as preocupações de um dos principais grupos de comunicação social de Vila Nova de Famalicão. Esta primeira visita aos órgãos de comunicação social local ocorre numa altura em que cresce a contestação em torno da publicação do jornal municipal ‘efe”, adensando os receios quanto ao futuro da imprensa local.
A delegação integrou o presidente da Comissão Política do PS de Famalicão, Eduardo Oliveira, e os deputados da Assembleia da República eleitos pelo círculo eleitoral de Braga, Sandra Lopes e Paulo Lopes Silva.
“A visita assumiu um claro sinal político de acompanhamento e solidariedade para com os órgãos de comunicação social independentes do concelho”, afirmam os socialistas em nota ao jornal ‘O Vilaverdense’/PressMinho.
Em cima da mesa estiveram as preocupações da Editave, grupo detentor da Fama TV, Fama Rádio e do jornal Opinião Pública, perante aquilo que é já visto por muitos no setor como “uma linha vermelha perigosa”: a entrada da própria Câmara Municipal no espaço da comunicação local, através de uma publicação institucional com formato, linguagem e distribuição semelhantes às de um jornal.
‘EFE’ AMEAÇA EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO
Os responsáveis do grupo de media alertaram para o impacto direto que o jornal ‘efe’ pode ter na sobrevivência da comunicação social local, numa conjuntura já marcada por enorme fragilidade económica, quebra de receitas e crescente dificuldade em manter estruturas jornalísticas independentes.
De acordo com a nota do PS, a principal preocupação do grupo prende-se com aquilo que consideram ser “uma forma de concorrência profundamente desigual”.
“Ao ser produzido com recursos públicos, distribuído gratuitamente e apoiado na capacidade institucional da autarquia, o ‘efe’ entra no mesmo espaço de disputa por atenção, notoriedade e influência onde operam os jornais locais – mas sem estar sujeito às mesmas regras de mercado, aos mesmos custos de sobrevivência e, sobretudo, ao mesmo grau de independência editorial”, refere os socialistas famalicenses.
O PS acrescenta que a esta situação junta-se “uma questão central para a sustentabilidade dos media locais: a publicidade”.
Segundo foi transmitido durante a reunião, a imprensa local vive, em larga medida, da receita publicitária, sendo essa a base da sua viabilidade económica.
De acordo com os representantes do grupo, “a existência de uma publicação municipal com grande visibilidade, forte presença institucional e distribuição massiva pode representar também um desvio de investimento publicitário que, em vez de sustentar órgãos de comunicação independentes, acaba por contribuir para o seu enfraquecimento”.
“Num setor em que cada página de publicidade conta para pagar jornalistas, impressão, produção e operação diária, este tipo de concorrência é visto como particularmente grave”, sublinha o grupo.
INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL OU PROPAGANDA POLÍTICA
Outro dos pontos mais sensíveis abordados no encontro foi o risco de se esbater a fronteira entre comunicação institucional e comunicação social, mas a crítica não se limita à existência de um boletim municipal.
O que está em causa, defendem os responsáveis ouvidos, é o facto de uma publicação promovida pela autarquia “assumir caraterísticas próprias de um produto editorial, ocupando espaço mediático e construindo uma narrativa pública sobre a ação do executivo sem o contraditório, o escrutínio e a liberdade crítica que definem o jornalismo”.
CASO VAI À AR
No final da visita, o presidente da Concelhia do PS de Famalicão, Eduardo Oliveira, citado na nota, deixou claro que o partido considera este tema “demasiado sério para ser tratado como uma mera polémica local”.
“Estamos perante uma questão que ultrapassa a simples comunicação institucional. O que está aqui em causa é a defesa da comunicação social livre, independente e plural no nosso concelho. Não podíamos ficar calados nem assistir de braços cruzados”, assegura.
Também a deputada Sandra Lopes sublinhou a importância de ouvir quem está no terreno e de acompanhar de perto um setor que considera “essencial à qualidade da democracia local”.
Já o deputado Paulo Lopes Silva, que tem vindo a acompanhar este tema na Assembleia da República, revelou que já deu entrada uma petição pública relacionada com esta problemática, a qual deve ser apreciada em plenário “muito em breve”.
O parlamentar anunciou ainda que o PS irá apresentar uma iniciativa legislativa própria, com o objetivo de levar esta discussão ao plano nacional e criar regras claras que impeçam a confusão entre comunicação institucional e comunicação social.
A proposta, segundo explicou, pretende “estabelecer uma separação inequívoca entre a informação de serviço público que cabe às instituições prestar aos cidadãos e aquilo que deve permanecer no domínio da comunicação social livre e independente”.
“É essencial garantir que a comunicação institucional não se transforma num instrumento de promoção política nem numa forma de concorrência desleal face à imprensa local. O que queremos é proteger a liberdade de expressão, a informação isenta e o pluralismo democrático, prevenindo abusos que possam pôr em causa a sobrevivência da comunicação social”, disse Paulo Lopes Silva.
Fernando Gualtieri (CP 7889)
