O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre as “graves patologias” de funcionamento nos tribunais no distrito de Braga, que constam do próprio o relatório anual de atividades da Comarca de Braga relativo ao ano de 2025.
No documento enviado ao Governo através do Parlamento, o deputado bloquista Fabian Figueiredo aponta as “exigências acrescidas ao nível da gestão de recursos, logística e articulação entre serviços”, já que o Tribunal Judicial da Comarca de Braga se encontra distribuído por 16 edifícios, dispersos por doze municípios – três em Braga, três em Guimarães – e um cada um de outros 10 municípios – Amares, Barcelos, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde.
Enumerando os “problemas estruturais graves e diferenciados” que relatório evidencia em vários núcleos da Comarca, o BE quer conhecer que “medidas urgentes” o Governo pretende o adotar para resolver, de “forma diferenciada e célere”, as “graves patologias” identificadas em cada um dos núcleos da Comarca de Braga, como que medidas serão adotadas para garantir a plena acessibilidade dos edifícios judiciais em todos os núcleos da Comarca.
Para além das infraestruturas, a deputado aponta ainda as carências ao nível dos equipamentos, designadamente insuficiência e avarias frequentes de impressoras, apesar de sucessivas solicitações de reforço junto da Direção-Geral da Administração da Justiça.
“Ao cenário descrito acrescem fragilidades ao nível da segurança e das condições materiais de funcionamento, num contexto em que a dispersão geográfica dos serviços agrava as dificuldades de gestão e resposta”, escreve o Fabian Figueiredo.
Ao cenário descrito acrescem fragilidades ao nível da segurança e das condições materiais de funcionamento, num contexto em que a dispersão geográfica dos serviços agrava as dificuldades de gestão e resposta.
O bloquista afirma que “este conjunto de deficiências configura uma situação de manifesta degradação do serviço público de justiça na região, colocando em causa a segurança de profissionais e cidadãos, a dignidade das instituições e o acesso efetivo à justiça”.
PROBLEMAS ESTRUTURAIS
– Em Braga, persistem infiltrações graves no Palácio da Justiça, agravadas pelas condições climatéricas, sendo urgente a intervenção na cobertura.
O Juízo do Trabalho continua instalado em instalações exíguas, sem condições adequadas, nomeadamente sem acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, apesar da natureza das matérias tratadas exigir frequentemente o acesso de cidadãos com limitações físicas;
– Em Guimarães, mantém-se a ausência de avanços na construção do novo Palácio da Justiça, apesar de o processo se encontrar em curso há vários anos e de já existir terreno cedido para o efeito.
O atual Palácio da Justiça apresenta carências graves ao nível da instalação elétrica, climatização, instalações sanitárias e gabinetes, estando praticamente sem condições de climatização.
O edifício de Creixomil, onde funcionam vários juízos, revela-se desadequado e sem condições de segurança para julgamentos de criminalidade grave e é um imóvel arrendado “por valores elevados”
– Em Fafe, apesar de a intervenção estar identificada como prioritária, as condições atuais permanecem deficientes, designadamente ao nível das instalações sanitárias e da inexistência de acessos para pessoas com mobilidade reduzida;
– Em Vila Verde, o edifício apresenta fragilidades estruturais, nomeadamente fissuras e risco potencial de colapso de elementos interiores, bem como inadequação de espaços de arquivo;
– Em Vila Nova de Famalicão, embora o edifício seja recente, necessita de manutenção e conservação regular para evitar a sua degradação, tendo sido já identificadas intervenções necessárias ao nível da cobertura e proteção de equipamentos;
– Em Barcelos, apesar de intervenções recentes, persistem infiltrações e degradação das salas de audiências, bem como necessidade de intervenção em instalações sanitárias e reorganização de espaços;
– Em Esposende, subsiste risco estrutural na fachada do edifício, com necessidade de escoramento, bem como infiltrações que afetam o arquivo e outras áreas interiores.
COMARCA EM NÚMEROS
Estes edifícios acolhem um total de 54 salas de audiências, revelando a dimensão e complexidade da resposta judicial nesta comarca, assim distribuídas: 13 em Braga (dez no Palácio da Justiça, duas no edifício do Juízo de Família e Menores e uma no edifício do Juízo do Trabalho); 13 em Guimarães (cinco no Palácio da Justiça, seis no edifício de Creixomil e duas no edifício do Juízo do Trabalho); 10 em Vila Nova de Famalicão; 6 em Barcelos; 3 em Vila Verde; 2 em Fafe; 2 em Esposende; 1 em Amares; 1 em Cabeceiras de Basto; 1 em Celorico de Basto; 1 em Póvoa de Lanhoso; 1 em Vieira do Minho.
No plano dos recursos humanos, importa salientar que, apesar de a Portaria n.º 372/2019, de 15 de outubro, estar previsto um quadro legal de 533 funcionários de justiça, dos 533 funcionários, 453 são oficiais de justiça, subsistindo 80 lugares por preencher no total de funcionários, ou seja, correspondendo a um défice de cerca de 15%.
MÉDIA ETÁRIA ELEVADA
A esta realidade acresce uma média etária elevada (53,27 anos), com valores ainda superiores em alguns núcleos, como por exemplo Braga com uma média de (55,35 anos), Cabeceiras de Basto (58,86 anos); Celorico de Basto (60,85 anos) e Póvoa de Lanhoso (55,50 anos), com a agravante de no corrente ano espera-se um número significativo de aposentações a curto prazo, estimando-se cerca de 24 aposentações já em 2026.
“Este cenário coloca em risco o regular funcionamento dos serviços e potencia situações de rutura”, alerta o bloquista.
No plano das infraestruturas, não obstante a aprovação de intervenções relevantes através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2023, verifica-se que, durante o ano de 2025, “não houve evolução significativas” na execução das principais empreitadas previstas, nomeadamente a ampliação do Palácio da Justiça de Braga, a construção do novo Palácio da Justiça de Guimarães e a remodelação do Palácio da Justiça de Fafe.
O BE questionou também o Governo sobre a “degradação generalizada” de tribunais em Viana do Castelo.
Fernando Gualtieri (CP 7889)
