O ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu esta segunda-feira que os Estados Unidos podem usar a Base das Lajes para uma operação militar contra o Irão sem avisar Portugal, mas ressalvou que o Governo defende a via da paz.
Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), em Bruxelas, Paulo Rangel foi questionado se Portugal autorizou formalmente a utilização da Base das Lajes no contexto de uma eventual ação militar dos Estados Unidos contra o Irão.
Na resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros salientou que “o uso da Base das Lajes pelos Estados Unidos tem sido feito exclusivamente, e como tem de ser, de acordo com o tratado que existe entre os dois países”.
“É apenas relativo ao sobrevoo, estacionamento, eventualmente à escala de aeronaves e essa tem sido autorizada nos termos gerais do acordo”, afirmou, recordando que esse acordo prevê “autorizações tácitas, que são dadas com um prazo relativamente curso”.
Rangel admitiu que, nas últimas semanas, o recurso a essas autorizações tácitas tem sido “maior do que tem sido habitual”, mas salientou que isso já aconteceu “mais do que uma vez” desde que assumiu o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, em abril de 2024.
“Não há nenhum quadro que não seja o quadro geral. E, portanto, qualquer outra operação, essa não tem de ser nem autorizada, nem conhecida, nem comunicada por Portugal. Nunca foi e não era agora que ia ser”, afirmou.
CUMPRIR ACORDO
Interrogado se isso significa que os Estados Unidos, no âmbito desse tratado, podem usar a Base das Lajes para uma operação no Irão sem que Portugal tenha conhecimento, Paulo Rangel respondeu: “Exatamente, isso é verdade”.
“Podem, para qualquer operação, usar sem Portugal ter de ter conhecimento. Isso é assim que está nos tratados e é assim que está a acontecer com todas as bases europeias, dos mais variados países”, referiu.
Questionado se Portugal não vê qualquer problema em que os Estados Unidos utilizem a Base das Lajes para uma operação contra o Irão, o ministro respondeu que “Portugal tem feito um apelo sistemático, também na questão do Irão, a que as questões e as diferenças se resolvam pela vida da paz”.
“Essa tem sido a posição de Portugal e continua a ser”, afirmou.
O Governo vai “cumprir o acordo das Lajes até ao fim”, afirmou quando questionado se poderia garantir que os EUA não utilizarão a base para violar o direito internacional.
“Nós temos de cumprir o direito internacional e cumprir o Acordo das Lajes. Isso nós vamos cumpri-lo. Ele tem estas regras, são as regras que sempre teve ao longo de décadas e décadas”, referiu, reiterando que os Estados Unidos “usam a Base das Lajes nos termos do acordo que têm Portugal”, assim como o fazem “em várias bases na Europa, em vários países”.
