O Executivo de Esposende reuniu com os presidentes de Junta de Freguesia do concelho, numa sessão de trabalho destinada a debater a gestão das autarquias locais, designadamente, as competências delegadas pelo município, o Regulamento Municipal aplicável e os mecanismos de apoio disponíveis.
Na abertura da reunião, o presidente da Câmara, Carlos Silva, enquadrou o encontro “no conjunto de ações que estão previstas e que visam contribuir para um exercício mais eficaz e esclarecido do mandato dos presidentes de Junta de Freguesia”.
O vereador Aurélio Neiva, responsável pelo pelouro das juntas de freguesia, procedeu a uma explanação detalhada sobre o regime das competências destas autarquias, tendo sido apresentada a distinção entre competências próprias e competências delegadas ou transferidas, bem como o respetivo enquadramento jurídico. Neste contexto, foram clarificadas as situações em que as juntas de freguesia podem solicitar apoios à Câmara.
Foram igualmente prestados esclarecimentos relativos às verbas a transferir para as juntas através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), esclarecendo-se que tal apenas é possível mediante Autos de Transferência de Competências ou através de apoios associados às competências próprias.
Os autarcas foram ainda informados sobre o Regulamento de Apoio às Juntas de Freguesia, instrumento que deve ser utilizado sempre que uma junta solicite apoio municipal no âmbito das suas competências próprias.
No final da reunião, foi anunciada a realização de um novo encontro, que terá como objetivo abordar matérias relacionadas com contratação pública, aquisição de bens e serviços e realização de empreitadas, promovendo o esclarecimento dos presidentes de Junta quanto aos mecanismos legais ao dispor das autarquias locais.
