Três organizações não-governamentais (ONG) pedem à Comissão Europeia que reavalie a decisão de classificar a mina de lítio a céu aberto, em Boticas, como projeto estratégico, considerando que “não avaliou corretamente” os riscos ambientais e sociais.
A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), a MiningWatch Portugal e a ClientEarth defendem, em comunicado divulgado esta quinta-feira, que a Comissão Europeia “não avaliou corretamente” os riscos ambientais e sociais da mina do Barroso antes de, em março, lhe conceder um “estatuto preferencial” ao abrigo do Regulamento das Matérias-Primas Críticas.
A mina de lítio, proposta pela Savannah para Covas do Barroso, em Boticas, distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionada em 2023 e a empresa prevê iniciar a produção em 2027.
“Esta mina representa uma séria ameaça a um ecossistema frágil e a uma região com uma herança cultural única. E a comunidade que aqui vive tem manifestado consistentemente a sua oposição. A Comissão Europeia não pode permitir que a transição verde seja construída com base em danos ambientais e injustiça social”, afirma, citada no comunicado, Ilze Tralmaka advogada ClientEarth, uma organização internacional sem fins lucrativos.
As organizações ambientalistas podem pedir às instituições e organismos da União Europeia (UE) – neste caso à Comissão Europeia – a revisão de uma decisão por alegada violação da legislação ambiental europeia, o designado “pedido de revisão interna”.
A Comissão tem até 22 semanas para responder podendo, depois, as organizações apresentar uma queixa no Tribunal de Justiça da UE.
“Classificar este projeto como ‘estratégico’ serve apenas para justificar a degradação ambiental e os prejuízos para as comunidades locais, ignorando a incerteza económica do lítio e a contínua incapacidade da Europa em desenvolver uma cadeia de valor coerente para baterias”, refere Nik Völker, da MiningWatch Portugal.
Para o ambientalista, “transformar as periferias europeias em zonas de sacrifício, sem planeamento claro, imparcialidade ou responsabilização na execução da transição verde” estabelece um “precedente perigoso”.
FALSA SOLUÇÃO
Entre as preocupações reveladas pelas organizações estão a proposta “insegura” para o armazenamento de rejeitos (resíduos sólidos e/ou líquidos que são descartados após o processamento do minério), ainda as fontes de água propostas para a mina “consideradas inviáveis” e a “aprovação do local não cumpre as condições ambientais necessárias”.
No comunicado lê-se que os residentes há muito alertam que o projeto põe em risco as suas terras e os seus meios de subsistência.
Os grupos argumentam ainda que “simplesmente substituir os carros a combustão por elétricos, sem repensar o sistema de mobilidade como um todo, é uma solução falsa”.
As ONG pedem à comissão que reavalie a sua decisão e apelam a que “adote um processo rigoroso, baseado em evidências, que verifique de forma independente as alegações dos promotores e priorize projetos que realmente estejam alinhados com os objetivos de sustentabilidade da Europa”, chamando ainda a atenção “para preocupações mais amplas quanto à transparência e integridade dos processos de aprovação de projetos estratégicos da UE”.
Com Porto Canal
