O grupo parlamentar do PCP exige do Governo “um esclarecimento cabal” sobre as razões que levaram a PSP a proibir a exibição de uma tela – que destacava figuras importantes da história bimilenar da cidade e das suas gentes -, no Estádio Municipal de Braga no passado sábado, antes do jogo de futebol entre o SC Braga e o Vitória Sport Clube.
Alertando para que aquela proibição poderá ter posto em causa direitos constitucionais fundamentais, como a liberdade associativa, a liberdade de expressão e criação cultural, o PCP quer que o ministro da Administração Interna diga se a PSP tem definidos critérios “uniformes e aplicáveis à totalidade do território nacional de metodologias de validação de mensagens a serem exibidas em recintos desportivos”, e, em caso afirmativo, quais são esses critérios.
Quer ainda que o ministro Luís Neves diga quais as normas legais ou regulamentares invocadas para sustentar o impedimento da realização da coreografia e da exibição da tela preparada e de que forma e em que momento foi dada essa informação ao responsável pelo evento desportivo.
Os comunistas quer também saber quais as entidades/ instituições que foram consultadas para a tomada de decisão, quem autorizou e ordenou o corte das cordas que serviam de suporte à elevação da tela e se o clube foi informado previamente dessa ação.
O PCP pergunta ainda a Luís Neve se a proximidade da tela a artefactos pirotécnicos constituía “riscos reais e significativos para a integridade física dos adeptos”, então por que permaneceu no exato local durante toda a partida.
A concluir, os comunistas questionam sobre a ocorrência de situações idênticas nos últimos anos, e, se sim, em que locais, quais as entidades e adeptos envolvidos.
DECISÃO “INFUNDADA” E “PROVOCATÓRIA”
No documento remetido ao novo titular da Administração Interna, o PCP recorda que a tela resultou do trabalho voluntário de centenas de adeptos do emblema bracarense “em estreita colaboração” com o clube. “Foi um trabalho árduo de várias semanas, em que sócios e adeptos trabalharam afincadamente para embelezar o jogo e contribuir, de forma respeitosa e sem qualquer ofensa aos restantes intervenientes, para o espetáculo desportivo”, afirma o PCP.
Os comunistas referem, que de acordo com o SC Braga a coreografia obtivera “apreciações favoráveis”, e que a PSP reconhecera junto dos responsáveis do clube de que “a tela e o manuseamento da mesma cumpriam os requisitos de segurança, alegando apenas como motivo para o impedimento que “não se vislumbra que a coreografia (…) se enquadre no apoio aos clubes e sociedades desportivas intervenientes”.
Com base nos relatos de adeptos recebidos, o partido considera que, além de “infundada”, a decisão da Polícia “revelou-se provocatória na medida em que, ao invés de apenas notificar os responsáveis pelo evento desportivo da decisão tomada, terá sido ela própria a proceder ao corte das cordas que suportariam a elevação da coreografia, o que espoletou uma reação de revolta e indignação por parte dos adeptos envolvidos na iniciativa”, que terminou em 42 adeptos identificados por tentarem impedir a ação policial.
A PSP alegou que a proximidade da tela a artefactos pirotécnicos constituía “riscos reais e significativos para a integridade física dos adeptos presentes na bancada nascente”. O clube disse desconhecer qualquer abordagem das forças de segurança nesse sentido e para evitar esses riscos.
Fernando Gualtieri (CP 7889)
