A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusou, esta segunda-feira, a Unidade Local de Saúde do Alto Ave (ULSAA) de ameaçar extinguir quatro unidades de saúde familiar (USF), alegadamente por estas recusarem aceitar “condições impostas à margem da lei”. Aquela unidade é composta pelo Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães, ACES do Alto Ave – Guimarães/ Vizela/ Terras de Bouro e Centro de Saúde de Celorico de Basto.
Em comunicado, a FNAM refere que a situação ocorreu numa reunião realizada a 25 de junho, quando as equipas [das USF] alertaram que o serviço exigido – consultas a doentes agudos fora do horário normal – não tinha sido contratualizado, como a lei exige”, explica a FNAM.
“Ainda assim, as USF manifestaram disponibilidade para encontrar uma solução legal e equilibrada”, acrescenta.
Segundo a FNAM, a resposta da ULS “foi inaceitável”, tendo alegadamente ameaçado extinguir as USF, “num ambiente marcado por intimidação e ausência de diálogo”.
“O que está em causa é o respeito pela lei e autonomia das USF, pela dignidade dos profissionais e pela proteção dos utentes. Não se pode forçar equipas a aceitar obrigações que não foram contratualizadas”, alerta a FNAM.
Sublinha que aquelas USF asseguram atualmente cuidados a cerca de 50 mil utentes, “que poderão ver o seu acesso à saúde seriamente comprometido, caso se concretizem as ameaças feitas pelo conselho de administração da ULSAA”.
Contactada pela Lusa, a ULSAA refere que o comunicado da FNAM “tem um conjunto de imprecisões e inverdades”, sobre as quais promete pronunciar-se “no local adequado”.
PREOCUPAÇÃO SOCIAL
Aponta, desde logo, que a decisão da extinção de qualquer USF não é da competência das ULS.
Acrescenta que “em nenhum momento foi solicitado por parte da ULSAA a extinção de qualquer USF”.
“Não está, nem nunca esteve em causa, a perda de cuidados de nenhum utente desta ULSAAVE”, diz ainda.
Diz lamentar que as declarações da FNAM “estejam a criar alguma preocupação social injustificada”.
“A Unidade Local de Saúde do Alto Ave privilegia o diálogo, para o qual está sempre aberta para quaisquer assuntos que se entendam oportunos e visando, sempre, como o tem feito de forma objetiva, o bem-estar da comunidade que serve, e dos seus utentes, com profissionalismo, conforto e proximidade”, remata.
A FNAM sustenta que a ULS “quer impor serviços fora do horário normal, à margem da contratualização legal”.
“Tudo isto aconteceu sem diálogo e com pressões inaceitáveis sobre equipas que asseguram diariamente o funcionamento dos cuidados de saúde primários”, acrescenta, garantindo que “os profissionais querem colaborar, mas com trabalho que seja enquadrado na lei”.
O caso já foi denunciado à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e ao Ministério da Saúde.
“Os médicos estão do lado dos utentes e do SNS. O que não aceitamos é sermos ameaçados por cumprir a lei”, refere a FNAM.
