Os resultados provisórios das legislativas de 18 de maio já permitem calcular o valor mínimo das subvenções públicas a atribuir aos partidos políticos em função dos votos e deputados obtidos.
Segundo as contas avançadas pelo jornal Público, com base nos números da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, há pelo menos 20 milhões de euros a distribuir anualmente entre as forças políticas, apenas considerando os cerca de 5,965 milhões de votos contabilizados no território nacional.
Cada voto vale, por lei, 3,483 euros por ano. A este valor soma-se uma subvenção adicional por cada deputado eleito, no montante de 2.116 euros anuais. Com estes critérios, já é possível traçar o impacto financeiro direto do desempenho eleitoral dos partidos.
PS PERDE FINANCIAMENTO
O PS, que teve uma das quedas mais expressivas nestas eleições, vê o seu apoio anual reduzir-se em 900 mil euros, totalizando agora 4,857 milhões. Desde que perdeu a maioria absoluta, em 2022, o PS já viu o montante global da sua subvenção anual ser reduzido em dois milhões de euros, reflexo da perda acumulada de cerca de 350 mil votos.
Em contraciclo, o Chega beneficiou de um crescimento expressivo nas urnas. Com 1,345 milhões de votos, o partido liderado por André Ventura aumentou o seu financiamento anual em quase um milhão de euros, passando a receber 4,687 milhões de euros do Estado.
A Aliança Democrática (AD), composta pelo PSD, CDS-PP e PPM, é o partido mais beneficiado em termos absolutos, com um total de 6,8 milhões de euros anuais só com base na votação. A este valor somar-se-á uma verba adicional de 190 mil euros correspondente aos deputados eleitos.
O Livre, que passou de um para seis deputados, vê também a sua subvenção crescer substancialmente. Com base nos votos obtidos, recebe pelo menos 873 mil euros por ano. Já a Iniciativa Liberal, com mais 18 mil votos do que em 2024, garante uma subvenção de 1,15 milhões de euros.
Pelo contrário, a CDU e o Bloco de Esquerda sofreram cortes nos montantes atribuídos. A coligação entre PCP e Verdes, que perdeu um dos seus cinco deputados, recua para 630 mil euros anuais.
O Bloco, reduzido à representação unipessoal de Mariana Mortágua, vê o seu apoio financeiro mais do que cortar-se a metade: de 930 mil para 415 mil euros anuais.
CASOS ADN E JPP
Curiosas são as situações do ADN (Alternativa Democrática Nacional) e do Juntos Pelo Povo (JPP). O ADN, que não conseguiu eleger qualquer deputado, teve contudo 78.914 votos, o que lhe dá direito a uma subvenção de cerca de 275 mil euros por ano.
Já o JPP, com apenas 20.126 votos mas um deputado eleito, beneficia de uma compensação mais modesta: 70 mil euros por ano.
Os valores apresentados não incluem ainda os votos dos dois círculos da emigração — Europa e Fora da Europa —, onde estão em causa quatro mandatos. Ainda assim, estima-se que esses círculos não venham a alterar substancialmente o panorama atual, já que seria necessário um volume inédito de cerca de meio milhão de votos vindos do estrangeiro para igualar a participação do ano passado.
Com os dados disponíveis, apenas os dez partidos que ultrapassaram a fasquia dos 50 mil votos receberão subvenções públicas significativas, num total que se aproxima dos 20 milhões de euros por ano. Estes apoios financeiros são fundamentais para o funcionamento regular dos partidos, sendo atribuídos com base em critérios legais que associam financiamento público à expressão eleitoral.
Com Executive Digest
Foto TVI
