O Governo vai investir 900 mil euros no Parque Natural do Litoral Norte para “melhoria da visitação”, investimento em limpeza e “valorização de recursos ambientais protegidos”, anunciou esta quinta-feira em Esposende o secretário de Estado com a pasta da Conservação da Natureza.
À margem da assinatura do protocolo entre o Fundo Ambiental, a Câmara Municipal de Esposende e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para a adesão do Parque Natural do Litoral Norte ao modelo de co-gestão das áreas protegidas, João Paulo Catarino apontou o final do ano para aprovar aquele “projecto-piloto”.
Sobre a assinatura do protocolo mencionado, o governante apontou ser da “mais elementar justiça oficializar” a cooperação com a autarquia de Esposende na gestão do Parque Natural naquele território, uma vez que “essa cooperação já existia informalmente”.
“A nossa intenção, depois com o projecto-piloto, até ao final do ano, é aprovar 900 mil euros para investimento nesta área protegida (…). O que vamos assinar é um protocolo de investimento no parque, que tem a ver com a melhoria da visitação, investimento em limpeza e valorização de recursos ambientais protegidos”, adiantou o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território.
Quanto ao protocolo de co-gestão aprovado esta quinta-feira, tem como objectivo “dotar a câmara municipal, eventualmente, de um técnico durante três anos para fazer a gestão e ligação entre os elementos dos órgãos de gestão do Parque Natural”.
Para isso, o protocolo assinado entre a autarquia de Esposende e o ICNF “estabelece um pacote financeiro de 100 mil euros nos próximos três anos para apoio técnico e operacional e para actividades prioritárias de promoção da co-gestão desta reserva natural, por um período de 36 meses”.
A co-gestão deste parque natural será dinamizada através de uma comissão composta pelo município de Esposende, pelo ICNF, representantes de instituições de ensino superior, associações de defesa do ambiente e outros actores de relevância local.
Para o presidente da autarquia, “são muitas as vantagens” neste modelo de gestão: “nós já temos uma relação muito próxima com o ICNF e foi no fundo essa materialização e definição de regras e envolver outros parceiros neste projecto de gestão do Parque Natural”, apontou Benjamim Ferreira.
Segundo o autarca, “ainda há muita confusão, as pessoas acham que vão acabar as regras todas do Parque Natural e não é nada assim”.
“O que fizemos foi chamar a academia, o ICNF, sentarmo-nos todos à mesma mesa e gizar aqui um projecto de gestão do território comum e com pro-actividade”, assinalou.
Benjamim Ferreira defendeu que “os agentes locais são os melhores para gerir” este tipo de património, declarando que “há vantagens muito grandes”.
Para poder aderir àquele protocolo, o município de Esposende teve que aceitar a transferência facultativa de competências em áreas ambientais, que será obrigatória em 2021.
O Parque Natural do Litoral Norte é a terceira área protegida de âmbito nacional, de um total de 32, e a primeira da região Norte a formalizar com o Fundo Ambiental a adesão ao modelo de co-gestão.
Até ao final de 2020, os investimentos programados para as áreas protegidas ascendem a 27 milhões de euros.
