A GNR inicia a partir desta segunda-feira a fiscalização da limpeza dos terrenos florestais, procedendo ao levantamento de autos de contra-ordenação, que, caso os proprietários assegurem a limpeza até ao dia 31 de Maio, podem ficar sem efeito.
Se os proprietários não procederem à limpeza dos terrenos, serão as Câmaras Municipais que os terão de substituir, garantindo assim a realização de todos os trabalhos de gestão combustível previstos na lei.
GOVERNO SUSPENDEU COIMAS ATÉ JUNHO
O prazo estabelecido para a limpeza de terrenos em áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas era o dia 15 de Março, onde o seu incumprimento compreenderia a aplicação de processos de contra-ordenação, com multas, que podem variar entre os 280 euros e os 10 mil euros para o caso de pessoa singular e de três mil euros a 120 mil euros no caso de pessoas colectivas.
Aquando do término do prazo para os proprietários realizarem os trabalhos de limpeza, o primeiro-ministro, António Costa, esclareceu que a Guarda Nacional Republicana começaria no final de Março a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos, salientando que este processo “não é uma caça à multa” e acrescentando que “não serão aplicadas coimas se, até Junho, as limpezas estiverem efectivamente concluídas”.
Mediante este contexto, o Governo aprovou um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até Junho.
FLORESTA PROTEGIDA
No âmbito da operação ‘Floresta Protegida’, a GNR realizou, entre 15 de Janeiro a 25 de Março, cerca de sete mil acções de sensibilização, onde foram abordadas cerca de 105 mil pessoas, através do SEPNA e do GIPS.
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