Foi adiada para Setembro a resolução do processo judicial em que a Adere-Minho pede, no Tribunal Cível de Braga, uma verba a rondar os 250 mil euros à Câmara de Vila Verde, alegando que não lhe foi pago o montante acordado pelas obras feitas na antiga escola primária da Cruz, em Soutelo (sede da instituição). O município contesta a dívida, garantindo que nunca se comprometeu a pagar nada e que apenas deu uma “carta de conforto”. As partes acordaram iniciar conversações tendentes à obtenção de um acordo.
O CASO
Em 1998, a Câmara doou a escola, por 20 anos, e no regime de direito de superfície, para nela ser instalada a sede da Adere-Minho. Numa outra parte, ficou a Junta de Freguesia de Soutelo. É aqui que começa o diferendo: a Adere-Minho avançou com um projeto ao programa comunitário ‘Now’ e diz que o então Presidente da Câmara, o atual eurodeputado José Manuel Fernandes, se comprometeu, por escrito, a pagar metade dos encargos de adaptação do imóvel.
A obra, que foi adjudicada à empresa Cantinhos, incluiu quatro laboratórios para certificação de artesanato, produtos têxteis, latoaria, cestaria e cerâmica. A Adere diz que ainda devia dinheiro da obra ao construtor.
Na contestação ao pedido, a Câmara alega que nunca se comprometeu a custear as obras e considera “estranho” que a Associação tenha vindo reclamar em 2014, 16 anos depois, uma verba que inicialmente dizia ser de 579 mil euros.
Argumenta que o ex-presidente, José Manuel Fernandes, se limitou a dar uma “carta de conforto” a pedido expresso da Adere para ser apresentada no gabinete de gestão dos fundos europeus, isto, para que conseguisse um apoio financeiro de 231 mil euros do ‘NOW’.
Sublinha, ainda, que o protocolo com a Adere e a adenda que se seguiu não continham nenhum compromisso de pagamento de obras, o que, de resto, teria sido ilegal, já que o então Presidente apenas tinha autonomia para pagar até quatro mil euros.
Para além da ação cível, a Adere queixou-se à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) da Câmara, da cooperativa Aliança Artesanal e das empresas “Lameirinho” e TAP à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) por utilização “indevid”» da marca “Lenços de Namorados do Minho”. Os Lenços estão registados no Instituto da Propriedade em nome da Adere.
A Diretora Geral da instituição, Teresa Costa disse ao PressMinho que se desconhece qual o andamento da queixa na ASAE. Em comunicado emitido em 2015, o presidente da Câmara, António Vilela, mostrou-se «tranquilo», garantindo que o Município vai “funcionar como sempre funcionou”, promovendo os ‘Lenços dos Namorados de Vila Verde’ em articulação com os parceiros do ‘Namorar Portugal’.
“Da nossa parte estamos tranquilos. Vamos continuar a fazer o nosso trabalho com os nossos parceiros, tendo por base os motivos dos Lenços dos Namorados. Sabemos que há muitos lenços pelo país fora e por outras áreas com padrões diferentes e que têm uma raiz diferente e nós não utilizamos esses padrões. Utilizamos apenas aquilo que é de Vila Verde”, vincou o autarca.
LM (CP 8078)
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