O presidente da Câmara de Viana do Castelo apelou esta terça-feira ao Governo a redução do IVA, de 23%, na eletricidade que classificou de “imoral e inaceitável” porque os municípios é que assumem os custos da iluminação pública.
Luís Nobre respondia a uma interpelação da vereadora Joana Ranhada da coligação Aliança Democrática (AD), que junta PSD e CDS-PP, quando se debatia a adjudicação do fornecimento de eletricidade aos 37 mil pontos de luz do concelho, nos próximos três anos, sendo que metade dos pontos de luz já estão dotados com tecnologia LED.
O autarca socialista disse o IVA a 23% “não faz sentido, porque a iluminação pública é fundamental para a segurança dos territórios e a responsabilidade da segurança dos territórios é do Governo”.
“Acho que é da mais elementar justiça que o IVA ou não existisse, ou, a existir, tal como acontece noutras situações, fosse de 6%. É um esforço muito grande. Para garantirmos a iluminação pública no nosso concelho vamos fazer um esforço, nos próximos três anos, de mais 600 mil euros por ano”, sublinhou.
Luís Nobre apelou ao Governo e à Assembleia da República a “reinterpretação” do valor daquele imposto, “por ser absolutamente justo para todo o território nacional e ilhas num serviço que os municípios prestam”.
“Termos uma taxa de 6%, em detrimento de uma de 23%, são 18 pontos percentuais de diferença. Os milhares de euros que poupávamos. Nós vamos passar de dois milhões de euros para 2,6 milhões de euros com os encargos, por ano, com a iluminação pública. E mais, em parte das infraestruturas da rede viária nacional quem assegura a iluminação pública são os municípios. Os municípios estão a substituir-se ao Estado”, frisou.
Segundo Luís Nobre, o aumento de custos com a eletricidade “vai implicar poupança noutras áreas”.
“Vamos deixar de fazer investimentos noutras áreas, vamos ter de poupar para incorporarmos este esforço”, alertou.
