André Ventura quer que, todos os anos, antes da apresentação do Orçamento, o Governo apresente um relatório exaustivo dos números de desperdício no Estado. A proposta surge depois de conhecido o caso de um dermatologista que recebeu mais de 50 mil euros por um dia de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“É uma alteração à Lei de Enquadramento Orçamental que, previamente à Conta Geral do Estado ou à apresentação do orçamento, obriga o Governo a apresentar não só a execução do orçamentado no ano anterior, mas também o valor que estima de desperdício, de desvio e de fraude em cada ministério”, anunciou o líder do Chega.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura disse que o objetivo da proposta de alteração à lei, a apresentar no início da legislatura, será perceber quanto dinheiro é gasto “ou em despesas extraordinárias, ou em desperdício ou desvio não fundamentado, ou em derrapagens de obras, independentemente da sua natureza, em cada ministério”.
Referindo-se à futura composição do Governo, o presidente do Chega voltou a defender que a ainda ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não tem “grandes condições políticas para continuar” no próximo Executivo.
Um dermatologista do Hospital de Santa Maria terá recebido 400 mil euros em 10 sábados de trabalho adicional em 2024, tendo um dos dias sido utilizado para retirar lesões benignas aos pais. O Ministério Público abriu um inquérito a este caso e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) também abriu esta segunda-feira um inquérito à atividade cirúrgica adicional realizada no SNS, assim como uma auditoria aos factos relacionados com a atividade cirúrgica realizada em produção adicional e classificação dos doentes em grupos de diagnósticos homogéneos (GDH), no Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Santa Maria, desde 2021 até ao momento.
Com SIC
