O Bloco de Esquerda questionou a Câmara de Braga sobre a desatualização do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEC), o que considera “grave e incompatível com a responsabilidade que o município tem na salvaguarda da população”, e quer saber quando será atualizado.
Em comunicado ao jornal PressMinho/‘O Vilaverdense’/, a Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda (BE) retoma a questão sobre o estado dos PMEC do distrito que, segundo o sítio da internet da Autoridade Nacional da Proteção Civil, estão desatualizados em sete dos 13 concelhos: Braga, Amares, Celorico de Basto, Esposende, Vieira do Minho, Vila Verde e Vizela.
Os bloquistas referem que o PMEC bracarense esteve em vigor até meados de setembro de 2024, o que segundo o ponto 1, do artigo 9.º da resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, deveria ter sido revisto no prazo máximo de cinco anos após a sua entrada em vigor, em setembro de 2019, “exceto no caso dos planos especiais, se disposto em contrário em legislação específica referente à tipologia de risco considerada”.
É neste contexto, que a Concelhia do BE pergunta ao presidente do município, o social-democrata João Rodrigues, se tem conhecimento da obrigatoriedade da atualização do PMEC até setembro de 2024. E no caso afirmativo, se tinha noção dos riscos associados à ativação de um PMEC desatualizado quando o fez na sequência das tempestades Kristin e Marta.
O Bloco quer ainda saber se João Rodrigues já tomou alguma diligência para o atualizar e, se sim, qual é o calendário concreto para a sua atualização e entrada em vigor. Em caso contrário, o que a autarquia está a fazer para que o PMEC seja atualizado o mais rapidamente possível.
Fernando Gualtieri (CP 7889)
