São 15 milhões de euros, uma verba enorme mesmo para um município como o de Braga. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga tem em mãos, há mais de um ano, dois casos e quatro sentenças que podem abalar os cofres camarários.
A primeira, a do pedido de indemnização do consórcio, de engenharia e de arquitetura, de Souto Moura, que exige cerca de quatro milhões – com juros, pela alteração que o projeto inicial do estádio sofreu. O julgamento terminou em fevereiro de 2016. Em causa está um pedido de honorários a mais, feito pelo consórcio Afassociados, SA responsável pelo projeto do Estádio Municipal, construído para o Euro 2004.
No julgamento, Moura, que recebeu 3,75 milhões pelo projeto, alegou que o acordo sobre esse montante celebrado em 2000 com o ex Presidente da Câmara, Mesquita Machado dizia respeito a uma primeira proposta de concepção, “mais convencional e de custos muito menos elevados”.
Em contraponto, o ex-presidente do Município sustentou que o acordo de honorários fixos dizia respeito à elaboração dos projetos, independentemente da sua configuração final, cuja concepção teria sido deixada “ao critério e à criatividade dos projectistas”.
Segundo o arquiteto, depois do acordo e, em nova reunião com Mesquita Machado, este optou por uma nova proposta de estádio, inovadora e mais arrojada (e que corresponde àquele que foi construído), tendo sido alertado para o facto de esta opção “acarretar um grande aumento de custos”.
Nesse aumento – afirmou ao Tribunal – incluir-se-ia uma maior onerosidade do projeto
Na calha, deverão estar, também, três sentenças referentes ao pedido do consórcio ASSOC – Soares da Costa e associados de Braga, que, em três processos, quer mais uns 11 milhões por alegadas obras a mais no Estádio municipal – construido, em 2004, ao tempo da gestão do socialista Mesquita Machado.
A ASSOC argumenta que realizou trabalhos a mais não previstos no projeto inicial e que teve de apressar a conclusão da obra, para que fosse possível inaugurar o estádio antes do início do campeonato europeu de futebol.
As três ações já tinham sido julgadas, com decisões judiciais favoráveis ao consórcio ASSOC, mas a Câmara conseguiu a repetição dos julgamentos. Aguardam-se as sentenças, o que ainda pode demorar, dada a crónica falta de juízes no Administrativo.
Luís Moreira (CP 8078)