O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou uma providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos “para travar” a hasta pública da antiga saboaria Confiança, informou esta terça-feira a plataforma criada para “salvar” o imóvel. A autarquia responde no facebook, afiançando que “concretizará o processo de alienação logo que tal lhe seja possível”.
A autarquia respondia assim a Claudia Sil, membro da Plataforma Salvar a Confiança, que em declarações à Lusa, considerou que a aceitação daquela medida judicial é “uma batalha ganha”, mas salientou que “o caminho ainda vai ser longo” para conseguir impedir que a autarquia de Braga venda a antiga fábrica de sabonetes, que tem como preço base 3,8 milhões de euros.
A hasta pública da antiga saboaria Confiança está marcada para o dia 20.
CRÓNICA ANUNCIADA
O presidente da autarquia, Ricardo Rio, confrontado com aquela decisão judicial, disse não estar surpreendido e que esta é “uma crónica de uma providência anunciada”, reforçando a intenção da câmara em alienar o imóvel.
A maioria PSD/CDS-PP/PPM no executivo e na Assembleia Municipal votaram pela venda do imóvel, expropriado em 2012, ainda sob a égide do socialista Mesquita Machado), e para a qual o município chegou a promover um concurso de ideias.
FALTA DE FUNDOS
O presidente da autarquia, Ricardo Rio, justificou a venda da Confiança com a falta de “fundos próprios e europeus” para reabilitar o edifício, considerando que a conservação do legado da saboaria “pode ser feita por privados, até porque o caderno de encargos da venda é rigoroso nesse sentido”.
“Esta é uma batalha ganha, mas não acaba aqui. Para já conseguimos que a hasta pública não se realize, mas ainda há todo um processo pela frente. Vamos aguardar a resposta da câmara ao tribunal, tem 10 dias para o fazer”, explicou Claudia Sil.
A representante disse que a Plataforma, que agrega 18 associações culturais e sociais de Braga, tinha como “via preferida” a do diálogo com a autarquia, “mas não foi possível.
Ricardo Rio adiantou ainda à Lusa que a autarquia “ainda não foi notificada” pelo Tribunal e Fiscal de Braga sobre a referida providência.
“Mas, apesar disso, não estou surpreendido. É, alias, a crónica de uma providência anunciada”, disse.
O autarca garantiu, no entanto, “que a venda da Confiança é uma opção política e que será isso que o município vai explicar ao tribunal”.
A Saboaria e Perfumaria Confiança foi fundada na cidade de Braga, em 1894, tendo funcionado até 2005 e, segundo os defensores do edifício, “é o último edifício que testemunha o processo de industrialização da cidade de Braga dos finais do século XIX e inícios do século XX”.
A Plataforma Salvar a Confiança salientou ainda que, “além da questão patrimonial, a Fábrica Confiança situa-se no local da Via XVII – estrada do período romano entre Bracara Augusta-Asturica Augusta- e na freguesia de S. Victor com 31 mil habitantes onde não existe qualquer equipamento cultural municipal”.
CÂMARA RESPONDE
Perante a posição da Plataforma Salvar a Confiança, a autarquia, além de uma nota à imprensa, recorreu ao facebook para deixar a sua posição clara:
“Tendo o Município de Braga sido interpelado por diversos órgãos de comunicação social quanto à aceitação, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de uma Providência Cautelar que visa suspender a hasta pública do imóvel designado ‘Fábrica Confiança’, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:
- A Câmara Municipal de Braga não foi, até ao momento, notificada pelo Tribunal, desconhecendo o teor da Providência Cautelar em questão;
- A interposição desta Providência Cautelar não constitui qualquer surpresa uma vez que já tinha sido anunciado o recurso à via judicial pelos cidadãos que se opõem à venda deste imóvel;
- A aceitação desta Providência é um acto administrativo que não envolve qualquer análise do mérito da mesma ou dos argumentos aí vertidos, que serão naturalmente contestados pelo Município após a referida notificação;
- A Câmara Municipal concretizará o processo de alienação logo que tal lhe seja possível”.
FG (CP 1200)
