O Comité Europeu das Regiões (CdR) defendeu esta quarta-feira a participação das cidades e das regiões na preparação de uma estratégia de defesa da Europa e que o investimento em defesa privilegie as indústrias locais.
A posição foi assumida no âmbito de um debate que marcou a sessão plenária de esta quarta-feira, em Bruxelas, no qual adotaram um parecer sobre a ‘Preparação Europeia para a Defesa 2030’, que estabelece “exigências claras para assegurar que as ambições de defesa da Europa reforçam a segurança e capacitem, simultaneamente, as indústrias locais”, divulgou o CdR.
No debate, em que participou o relator Ricardo Rio (PT — Partido Popular Europeu), o também presidente da Câmara de Braga afirmou que “a segurança europeia não pode depender apenas do aumento do investimento militar”, para defender que deve assentar “numa visão integrada que reforce a resiliência das nossas comunidades, a competitividade dos nossos territórios e a coesão entre as nossas regiões”.
A nova Estratégia Europeia de Defesa “é fundamental para salvaguardar a segurança da Europa, apoiar os nossos aliados, como a Ucrânia, e assegurar que a Europa está mais bem preparada para enfrentar as ameaças emergentes provenientes da Rússia e não só”, disse Ricardo Rio.
AUTARQUIAS DECISIVAS
O autarca português lembrou ainda que os municípios e as regiões “desempenham um papel decisivo“, já que são estas que transformam a estratégia de defesa “em ações concretas que protegem os cidadãos, promovem a inovação e impulsionam o desenvolvimento sustentável e inclusivo”.
No debate, os membros do CdR defenderam um apoio socioeconómico específico e que “os órgãos de poder local e regional devem também ser reconhecidos como intervenientes fundamentais no reforço da preparação civil e da resiliência contra as ameaças híbridas”.
Nesse sentido, o comité adotou o parecer que inclui recomendações de base local e propostas de alteração legislativa para garantir que o Readiness2030 “tem em conta as realidades, os ativos e os desafios territoriais, beneficia os polos empresariais e as PME (pequenas e médias empresas) da União Europeia (UE) e reforça a coesão territorial”, pode ler-se na nota.
O parecer sublinha que a Política de Coesão “pode apoiar a indústria da defesa, desde que contribua para a criação de emprego regional e crescimento económico, em conformidade com a sua missão principal” e apela a um maior reforço das sinergias entre a política de coesão e os objetivos de defesa.
Tendo em conta o já aprovado instrumento de ação em matéria de segurança para a Europa (SAFE), os membros do CR salientaram que deve ser dada uma forte definição de “preferência europeia”, para garantir que o investimento considerado necessário para a segurança da UE beneficie as indústrias locais e reforce a soberania europeia.
Para o comité, o financiamento deve beneficiar principalmente os Estados-Membros da UE e a Ucrânia e que, pelo menos, 70% do custo das componentes de defesa dos projetos financiados devem ter origem na UE.
“As regiões e cidades europeias estão na linha da frente dos atuais desafios em matéria de segurança”, consideram os dirigentes locais e regionais sublinhando a necessidade de preservar a coesão regional aquando do reforço da indústria de defesa da UE.
Estes membros pretendem assegurar que os territórios que acolhem polos de defesa “continuam a ser competitivos”, alertando no parecer que os atuais limites orçamentais e um percurso de quatro anos para as despesas de defesa arriscam um “abismo orçamental”.
Assim, apelam a um alargamento do prazo até 2032, para “proporcionar estabilidade aos governos e à indústria”, considerando que “depender da dívida para financiar estruturalmente a segurança não é sustentável”.
No parecer propuseram, por conseguinte, a criação de “um novo sistema de verdadeiros recursos próprios para garantir a capacidade da UE para responder eficazmente aos desafios “em matéria de segurança.
