O Governo britânico anunciou esta segunda-feira uma reforma do sistema de asilo, com um aumento de cinco para 20 anos do período necessário para pedir residência permanente.
Outras medidas incluem restrições do direito à reunificação familiar e uma promessa de acelerar deportações.
A ministra do Interior britânica, Shabana Mahmood, afirmou que o objetivo é “restaurar a ordem e o controlo nas fronteiras” e modernizar um sistema de asilo num contexto de crescente migração a nível global.
“Enquanto alguns são refugiados, outros são migrantes com fins económicos que procuram usar e abusar do nosso sistema de asilo”, justificou, durante uma declaração no Parlamento.
Um número elevado de requerentes de asilo chegou ao país legalmente através de um visto de visitante, de trabalho ou de estudo, o que agrava a situação.
“O fardo que recaiu sobre este país tem sido pesado”, com 400 mil pedidos de asilo desde 2021, mais de 100 mil pessoas a viver em alojamentos pagos pelo Estado e mais de metade dos refugiados continua a receber subsídios oito anos após a chegada, disse.
“O ritmo e a escala das mudanças desestabilizaram as comunidades. Está a tornar o nosso país um lugar mais dividido”, porque “para o público britânico, que paga a conta, o sistema parece estar fora de controlo e ser injusto”, salientou.
A ministra confirmou as informações já avançadas durante o fim de semana que o Reino Unido vai inspirar-se no sistema adotado pela Dinamarca e tornar o estatuto de refugiado temporário, que poderá ser renovado cada dois anos e meio se o refugiado regressar ao país.
A residência permanente será agora concedida após 20 anos em vez dos cinco atuais.
REUNIFICAÇÃO FAMILIAR
A reunificação familiar não será possível através da candidatura de um único refugiado se este tiver chegado com um visto de trabalho e ou de estudo e se os testes de qualificação não forem cumpridos.
O Governo também vai introduzir legislação para que o artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos sobre o direito a uma vida em família só possa ser usado em situações excecionais e não um recurso para bloquear expulsões de criminosos estrangeiros ou imigrantes ilegais.
Em paralelo, a ministra anunciou “uma nova via de visto de trabalho e estudo exclusivamente para refugiados, com um caminho mais rápido para a residência permanente”.
“Estas medidas foram concebidas para combater os fatores que atraem pessoas para este país. Mas reduzir o número de chegadas é apenas metade da história. Temos também de fazer cumprir as nossas regras e expulsar aqueles que não têm direito a estar aqui”, vincou.
Mahmood disse que vão ser privilegiados regressos voluntários antes de se avançar com deportações forçadas e ameaçou sanções aos países de origem dos imigrantes ilegais que não cooperem nos processos de repatriamento.
“Informámos hoje [segunda-feira] Angola, a República Democrática do Congo e a Namíbia que, se não cumprirem as regras e normas internacionais, lhes vamos impor sanções em matéria de vistos”, afirmou a ministra.
Com CNN
