Os deputados do Grupo Parlamentar do PS questionaram esta quinta-feira o Governo sobre o atraso no projeto do Campus de Justiça de Guimarães e pedem “explicações detalhadas” da ministra da Justiça.
Na questão enviada ao Governo, através da Assembleia da República, os socialistas lembram à ministra Rita Alarcão Júdice que desde de março de 2019 existe um protocolo celebrado entre o município vimaranense e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ), com vista à execução do novo edifício da Justiça em Guimarães. Depois, em maio de 2023, o Executivo de António Costa autorizou a despesa relativa à obra.
Referem ainda que em 18 de março deste ano, em resposta a dois ofícios do município, o Ministério da Justiça informou que o IGFEJ estava a ultimar a elaboração do Programa Preliminar para integrar o procedimento de contratação do projeto relativo ao novo edifício do Palácio da Justiça, acrescentando que se estimava a sua conclusão ainda durante o mesmo mês.
“INADMISSÍVEL”
“Desde então, não há notícia pública de qualquer desenvolvimento significativo relativo a este assunto. Importa acrescentar que o atual edifício arrendado para tribunal, na freguesia de Creixomil em Guimarães, está pressionado pela falta de condições e sobrelotação, e há ecos da possibilidade de redução de competências do núcleo judicial de Guimarães, para deslocalização para outros concelhos, algo que seria inadmissível particularmente por decorrer do incumprimento do protocolo celebrado em 2019, acima citado”, referem os parlamentares socialistas Paulo Lopes Silva, Sandra Lopes, Pedro Sousa e Irene Costa.
Agora, os deputados querem de Rita Alarcão Júdice que uma “explicação detalhada” sobre o estado atual deste assunto, para perceber o ponto de situação da contratação do projeto de execução do Campus de Justiça de Guimarães; qual a data expectável para lançar concurso a obra e estar pronto; e se está equacionada qualquer alteração às competências do núcleo judicial de Guimarães, e do local do seu funcionamento.
Fernando Gualtieri (CP7889)
