A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu provimento a uma reclamação do juiz Ivo Rosa e vai autorizá-lo a consultar o inquérito que o teve como alvo no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão consta de um despacho assinado por Amadeu Guerra, consultado pela CNN Portugal, e reverte uma decisão anterior do procurador junto do Supremo Tribunal, que tinha negado o acesso aos autos, alegando que o juiz não justificou o interesse legítimo.
A CNN Portugal sabe que Ivo Rosa, que atualmente se encontra na Madeira, vai consultar os processos já esta quinta-feira.
O despacho do procurador-geral da República é crítico em relação à decisão anterior do procurador titular do inquérito junto do Supremo Tribunal de Justiça que recusou o acesso do juiz à investigação de que tinha sido alvo.
Na nova decisão, Amadeu Guerra diz que “a fundamentação no despacho reclamado, ainda que confortada pela melhor doutrina e jurisprudência, incorre em manifesto equívoco por se ter alheado do simples facto do requerente ter sido a pessoa visada pela notícia do crime que deu origem ao inquérito”.
O procurador-geral vai mais longe e aponta outra falha à decisão anterior do Ministério Público junto do Supremo: “Mais se alheou do facto do requerente ter tomado conhecimento da existência do processo através da comunicação social, com o que viu o seu nome e credibilidade questionados em praça pública.”
Este caso, que foi revelado em exclusivo pela TVI, levanta questões sobre a investigação a Ivo Rosa, que decorreu enquanto este analisava a Operação Marquês.
O inquérito foi movido por suspeitas de corrupção, investigando um alegado favorecimento do juiz a José Sócrates no despacho de instrução da Operação Marquês.
O juiz terá sido alvo de vigilâncias durante três anos, um período que abrangeu a fase de instrução e o momento após a leitura da decisão. Ivo Rosa nunca foi notificado desta investigação enquanto ela decorria.
Com CNN Portugal
