O novo regime da mobilidade elétrica, que em fevereiro passado foi a consulta pública e estava em suspenso desde março, avançou esta quinta-feira após a aprovação por parte do Governo em Conselho de Ministros.
Segundo o ECO, apesar ainda não se conhecer o detalhe do documento, o Governo esclareceu já sobre algumas das alterações. De acordo com um comunicado conjunto emitido esta sexta-feira pelos ministérios das Infraestruturas e do Ambiente e Energia, o novo regime pretende “simplificar” o processo de carregamento elétrico.
Uma primeira alteração é que clientes da mobilidade elétrica, mas também comercializadores e operadores, deixam de ter a obrigatoriedade de estar ligados à entidade gestora da mobilidade elétrica, atualmente designada na MobiE. Isto significa, na prática, que deixa de existir a necessidade de ter um contrato com um comercializador de energia para poder ‘abastecer’. Algo que vai ao encontro do regulamente europeu, sublinham as tutelas.
Em paralelo, os postos de carregamento com potências iguais ou superiores a 50 kW passam a ser obrigados a disponibilizar pagamento através de cartão bancário. Os outros, com potências inferiores, devem, pelo menos, oferecer formas de pagamento através de meios eletrónicos alternativos, como QR Code.
Outra obrigatoriedade que surge com as novas regras é que os postos de carregamento disponham de informação e preços à vista, tal como acontece com os postos de abastecimento de combustíveis fósseis.
PREÇOS
Uma das “expectativas” é que o utilizador passe a ter a informação de preços, por exemplo, nas autoestradas.
“Os utilizadores têm o direito a uma fatura clara e percetível quando carregam os seus carros”, reforça na mesma nota o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.
“Com a liberalização do mercado da mobilidade elétrica, pretende-se que o mercado atraia mais players e avance nesse sentido [de ficar mais barata]“, lê-se no esclarecimento.
“Tudo aponta para uma redução dos custos e maior transparência nos preços”, afirma a ministra da Energia, Maria da Graça Carvalho, citada no mesmo comunicado.
Nos tópicos apresentados após a reunião do Conselho de Ministros, o Governo salientava ainda que as alterações vão ao encontro do previsto no Regulamento da Infraestrutura para Combustíveis Alternativos (AFIR, na sigla em inglês).
A versão final do novo regime, fechada após a consulta pública, ainda não foi divulgada. Contudo, tendo em conta as comunicações do Governo, o regime manterá as linhas mestras da versão que já é conhecida.
Com base na versão que foi a consulta pública, os intervenientes do setor, ouvidos pelo ECO/Capital Verde, dividem-se na avaliação que fazem do novo regime. Por um lado, concordam que são pontos positivos a permissão de que exista autoconsumo nos pontos de carregamento, assim como a disponibilização de terminais de pagamento automático.
Contudo, as divisões surgem quanto aos efeitos que estas alterações terão nos preços, na concorrência e no crescimento da rede. Se os operadores de pontos de carregamento têm uma visão otimista, facilitadores entre utilizadores de veículos elétricos e os operadores dos pontos de carregamento, como a Miio ou a Go.Charge, e mesmo a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, alertam para riscos de o panorama se degradar nestes três pontos.
Os efeitos no preço, em particular, são tidos como uma incógnita para a maior parte destes intervenientes — depende também dos desenvolvimentos em termos de concorrência.
Com ECO
