O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a falência da Bracar, empresa de transformação de carnes, localizada em Gavião, Famalicão, e deixou cerca de 40 trabalhadores numa situação de “gravidade extrema”.
No documento remetido à ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, através do Parlamento, Fabian Figueiro diz que em causa um processo de insolvência que deixou os trabalhadores “num cenário de enorme angústia e incerteza”.
O bloquista descreve a situação como sendo de “gravidade extrema”, não apenas pela perda de postos de trabalho, mas também “pela forma desumana e opaca como todo o processo de insolvência tem sido conduzido pela administração da empresa”.
Segundo os relatos citados, a produção terá estado parada durante pelo menos 15 dias, alegadamente por falta de matéria-prima, período em que os trabalhadores continuaram a apresentar-se ao serviço.
Contudo, nesse tempo, assistiram à retirada de equipamentos da fábrica “sem qualquer esclarecimento”, num processo que o Bloco caracteriza como “uma estratégia de silêncio e de esvaziamento da empresa”.
O documento refere ainda que a informação sobre a insolvência terá sido transmitida apenas posteriormente aos trabalhadores, após semanas de paragem, situação considerada “inadmissível” pelo partido.
É também apontado o incumprimento de obrigações salariais, nomeadamente o não pagamento de vencimentos em atraso e do remanescente do subsídio de Natal, que “deveria ter ocorrido até ao final de março”.
Esta situação, segundo o BE, deixa várias famílias “em situação de carência imediata e sem meios para assegurar bens essenciais como a alimentação”, sublinhando que, “na grande maioria dos casos, o salário é a única fonte de rendimento destas famílias”.
Perante este enquadramento, Fabian Figueiredo questionou o Governo sobre o conhecimento da situação e sobre “que diligências estão a ser tomadas ou serão tomadas para garantir o cumprimento dos direitos laborais destes trabalhadores”, incluindo o pagamento de salários e indemnizações.
Entre as perguntas apresentadas, está também a eventual realização de ações inspetivas por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho e as medidas de apoio de emergência a assegurar pela Segurança Social.
No documento enviado à Assembleia da República, o partido defende que “é evidente a violação dos direitos laborais” e sustenta que o Governo tem “particular responsabilidade e dever de atuação” para garantir o cumprimento da legislação laboral perante a situação descrita.
